Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a respeito do Plano de Contas Aplicável às Instituições Públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)A classificação do ativo e do passivo em financeiro e permanente torna possível a apuração do superavit financeiro no Balanço Patrimonial.
Correta: a segregação entre ativo e passivo financeiro e permanente é justamente o que permite apurar o superávit financeiro no Balanço Patrimonial.
- B)O superavit financeiro é obtido quando da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, atentando-se para a necessidade de serem considerados, também, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
Correta: o superávit financeiro é a diferença positiva entre ativo financeiro e passivo financeiro, observando-se os ajustes previstos para créditos adicionais e operações de crédito vinculadas.
- C)Entende-se como Ativo Permanente, os bens, os créditos e os valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Correta: a descrição corresponde ao conceito de ativo e passivo permanente, ligados a bens, direitos e dívidas que dependem de autorização legislativa para mobilização, amortização ou resgate.
- D)No Ativo Financeiro deverão ser registrados somente os créditos e os valores realizáveis que tenham a devida autorização orçamentária, além dos valores numerários. Por sua vez, o Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras dívidas, cujos pagamentos dependam de autorização orçamentária.
Errada: o enunciado troca os conceitos, pois o ativo financeiro não depende de autorização orçamentária para ser assim classificado e o passivo financeiro não se confunde com dívidas fundadas, que são típicas do passivo permanente.
Gabarito: D
No setor público, a lógica da separação entre ativo e passivo financeiro e permanente ajuda a enxergar o impacto das receitas, despesas e restos a pagar no patrimônio. Essa classificação aparece no Balanço Patrimonial e é uma das bases para a apuração do superávit financeiro, que vem da diferença positiva entre ativo financeiro e passivo financeiro, com os ajustes de créditos adicionais transferidos e das operações de crédito vinculadas, conforme a Lei 4.320/1964 e o MCASP. A ideia central é simples: o ativo financeiro reúne o que tem liquidez imediata ou pode virar dinheiro sem depender de uma nova autorização legislativa; o passivo financeiro, por sua vez, concentra as obrigações de curto prazo e outros compromissos que pressionam a liquidez. Já o ativo e o passivo permanentes são ligados a bens, direitos e dívidas que ficam fora dessa conta mais imediata do caixa. A alternativa D está incorreta porque inverte a lógica do ativo financeiro ao dizer que nele entram somente créditos e valores realizáveis que tenham autorização orçamentária. Isso não é o critério do conceito: o foco está na disponibilidade e na realizabilidade dos recursos, e não em depender de autorização orçamentária para existir no ativo financeiro. Além disso, o passivo financeiro não é definido como dívidas fundadas; essa expressão se relaciona ao passivo permanente. Em resumo, a frase embaralhou os conceitos e trocou as gavetas do balanço. Então, para não cair em pegadinha, lembre: financeiro é o que mexe com a liquidez e com o superávit financeiro; permanente é o que fica mais ligado ao patrimônio de longo prazo e às dívidas que não entram na conta imediata do caixa.