A NBC TSP 13 –Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, dispõe que: “podem existir diferenças entre o regime de caixa ou competência que é utilizado na elaboração e apresentação do orçamento, e o regime utilizado na elaboração das demonstrações contábeis. Essas diferenças podem ocorrer quando o sistema contábil e o sistema orçamentário geram informação a partir de diferentes perspectivas”. Segundo o regime de competência
- A)devem ser incluídas no orçamento dotações residuais advindas de anos anteriores.
Errada, porque dotações residuais de anos anteriores nao definem o regime de competencia, e sim regras de execucao/planejamento orcamentario.
- B)devem ser divulgadas entidades com objetivos direcionados a políticas sociais ou comerciais.
Errada, porque trata de classificacao ou divulgacao de entidades, sem relacao com o criterio de reconhecimento por competencia.
- C)transações e outros eventos são reconhecidos quando caixa e equivalentes de caixa são recebidos ou pagos.
Errada, porque descreve regime de caixa, no qual o reconhecimento depende do recebimento ou pagamento.
- D)devem ser divulgadas informações adicionais em relação àquela apresentada nas demonstrações contábeis.
Errada, porque fala de evidencia adicional em demonstracoes, mas nao define o momento de reconhecimento das transacoes.
- E)transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem, independentemente de sua realização financeira.
Certa, porque no regime de competencia as transacoes e outros eventos sao reconhecidos quando ocorrem, independentemente da realizacao financeira.
Gabarito: E
A NBC TSP 13 trata da apresentacao de informacao orcamentaria nas demonstracoes contabeis e deixa claro que o foco e comparar o que foi planejado no orcamento com o que apareceu na contabilidade. Como o orcamento pode ser elaborado por regime de caixa ou por competencia, podem surgir diferencas entre a logica orcamentaria e a logica contabil. E por isso que a norma pede evidencia e conciliacao dessas informacoes, para o usuario entender o que foi previsto e o que efetivamente foi reconhecido. Aqui vale lembrar a regra basica do regime de competencia: as transacoes e outros eventos sao reconhecidos quando ocorrem, e nao apenas quando entra ou sai dinheiro. Ou seja, o fato gerador manda no reconhecimento, mesmo que a movimentacao financeira aconteca depois. Essa e a ideia central da contabilidade patrimonial moderna no setor publico. Por isso, o gabarito e a letra E. Ela traduz exatamente o conceito de competencia, que e reconhecer receitas, despesas, ativos e passivos no momento em que surgem os fatos que os geram, independentemente de realizacao financeira. Em prova, quando aparecer esse tipo de frase, pense: ocorreu o fato? reconhece. Caiu ou saiu caixa? isso e outra historia. As demais alternativas misturam conceitos de divulgacao orcamentaria, classificacoes de entidades ou regime de caixa, mas nao definem o regime de competencia. A banca gosta justamente dessa troca de regimes, para ver se voce nao escorrega e marca a ideia de caixa quando o enunciado pede competencia.