Sobre os regimes contábeis aplicados às variações patrimoniais e às receitas e despesas orçamentárias, analise as afirmativas a seguir. I. As variações patrimoniais aumentativas devem ser reconhecidas com base em um regime contábil exclusivamente de caixa. II. A arrecadação é o critério de reconhecimento das receitas orçamentárias dentro do exercício financeiro. III. Pertencem ao exercício financeiro as despesas orçamentárias efetivamente pagas dentro dele. Está correto o que se afirma apenas em
- A)II.
Correta, porque apenas a afirmativa II está de acordo com a Lei 4.320/1964.
- B)I e II.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta: VPA não é reconhecida exclusivamente pelo regime de caixa.
- C)I e III.
Errada, porque a afirmativa I está errada e a III também, já que despesa orçamentária se vincula ao empenho, não ao pagamento.
- D)II e III.
Errada, porque a afirmativa III está incorreta: o critério legal é o empenho da despesa, não o pagamento.
Gabarito: A
Aqui a banca está misturando dois mundos: o patrimonial e o orçamentário. No patrimonial, as variações patrimoniais aumentativas (VPA) seguem, em regra, o regime de competência, ou seja, você reconhece quando o fato gerador acontece, e não só quando o dinheiro entra. Então nada de dizer que VPA é "exclusivamente de caixa". Isso já derruba a afirmativa I. No orçamento, a lógica é outra. A Lei 4.320/1964, no art. 35, diz que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas. Por isso, a arrecadação é o marco de reconhecimento da receita orçamentária dentro do exercício, o que torna a afirmativa II correta. Já a despesa orçamentária não pertence ao exercício pelo simples pagamento. O mesmo art. 35 estabelece que pertencem ao exercício as despesas nele legalmente empenhadas. Então pagamento é momento importante, mas não é o critério que define o exercício financeiro da despesa. A afirmativa III, portanto, está errada. Resumo de prova: patrimonial olha para o fato gerador; orçamentário, em regra, olha para arrecadação da receita e empenho da despesa. É essa troca de régua que a CONSULPLAN adora colocar na pista.