A NBC TSP – Estrutura Conceitual define o regime contábil que, obrigatoriamente, deve ser adotado para registros dos fatos que gerem qualquer tipo de variação no patrimônio das entidades do setor público. Trata-se do regime
- A)de arrecadação.
A arrecadação é fase da receita orçamentária, e não o regime usado para reconhecer variações patrimoniais.
- B)de caixa, para as receitas e para as despesas.
Caixa para receitas e despesas não atende à NBC TSP para fatos que alteram o patrimônio, porque ignora a competência.
- C)misto, de caixa para receitas e de empenho para as despesas.
Esse regime misto é típico de confusões com orçamento, mas não é o adotado para registros patrimoniais na NBC TSP.
- D)de competência, tanto para as variações aumentativas quanto para as diminutivas.
Correta, porque as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas devem ser reconhecidas pelo regime de competência.
Gabarito: D
Na Contabilidade Pública, a regra que vale para registrar os fatos que alteram o patrimônio das entidades do setor público é o regime de competência. Isso quer dizer que o registro acontece quando o fato ocorre, e não apenas quando o dinheiro entra ou sai do caixa. É o famoso "aconteceu, registrou" - sem esperar a fila do banco.