De acordo com o MCASP (2021), dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Neste sentido, assinale a afirmativa correta sobre a dívida ativa.
- A)Consiste em uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no passivo.
Errada, porque dívida ativa não é reconhecida no passivo e não representa uma fonte potencial de caixa como obrigação do ente público.
- B)Representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.
Errada, porque isso descreve passivo, isto é, obrigações do ente com terceiros, e não créditos da Fazenda Pública.
- C)Dívida ativa não tributária é aquela proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
Errada, porque essa definição é de dívida ativa tributária; a não tributária vem de outras obrigações legais, como multas e indenizações.
- D)A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
Certa, porque a inscrição do crédito em dívida ativa apenas reclassifica o direito a receber, sem alterar o patrimônio líquido.
Gabarito: D
A dívida ativa é, em termos simples, o conjunto de créditos do poder público que não foram pagos no prazo e, depois de apurados como certos e líquidos, são inscritos para cobrança. O MCASP trata isso como um crédito a receber da Fazenda Pública, e não como obrigação do ente. Ou seja: quem está devendo é o particular, não o governo. Aqui mora a pegadinha clássica de prova: dívida ativa não é "dívida do Estado", apesar do nome. Ela é um ativo para a Administração Pública, porque representa um direito de receber valores. Por isso, não faz sentido jogá-la no passivo nem tratá-la como se fosse uma fonte de caixa no sentido de obrigação a pagar. A alternativa correta é a D porque a inscrição em dívida ativa, em regra, apenas altera a classificação do crédito dentro do patrimônio, sem mudar o patrimônio líquido naquele momento. Em linguagem de prova, isso é um fato contábil permutativo: troca de posição de um elemento patrimonial por outro, sem aumento ou redução do PL. Resumo para guardar: dívida ativa inscrita = crédito da Fazenda, normalmente no ativo; passivo é onde ficam as obrigações do ente público com terceiros. Se a banca misturar esses conceitos, desconfie imediatamente.