Em sua parte geral, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (9ª Ed., 2021) reconhece que as entidades do setor público possuem características intrínsecas que as diferenciam das demais entidades, dentre elas a natureza e os propósitos dos ativos e passivos do setor público. Neste contexto, e de modo a interpretar corretamente as informações contábeis, o MCASP segrega a contabilidade pública em três diferentes aspectos; assinale-os.
- A)Orçamentário; fiscal; e, financeiro.
Errada, porque o MCASP não trata a contabilidade pública em três aspectos orçamentário, fiscal e financeiro, já que o recorte correto inclui também o aspecto patrimonial.
- B)Orçamentário; patrimonial; e, fiscal.
Certa, pois o MCASP organiza a contabilidade pública em aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal.
- C)Patrimonial; compensatório; e, financeiro.
Errada, porque o aspecto compensatório não compõe a divisão básica do MCASP entre os três grandes enfoques da contabilidade pública.
- D)Patrimonial; orçamentário; e, compensatório.
Errada, porque o aspecto compensatório não substitui o aspecto fiscal na divisão prevista pelo MCASP.
Gabarito: B
O MCASP parte da ideia de que a contabilidade pública não serve só para registrar dinheiro entrando e saindo. Ela precisa mostrar, ao mesmo tempo, o que o ente planeja e executa no orçamento, o que afeta o patrimônio e, ainda, os impactos fiscais das decisões do governo. Por isso, o Manual trabalha com três aspectos que ajudam a organizar a leitura das informações contábeis. Esses três aspectos são: orçamentário, patrimonial e fiscal. O aspecto orçamentário olha a execução da receita e da despesa autorizadas na lei orçamentária. O patrimonial foca na variação dos ativos e passivos, isto é, no efeito real das operações sobre a situação patrimonial. Já o fiscal observa o resultado fiscal e os limites definidos pela responsabilidade na gestão das contas públicas. A lógica é simples: um mesmo fato pode ter reflexo em mais de um aspecto, e o MCASP separa isso para você não misturar caixa, orçamento e patrimônio como se fossem a mesma coisa. Essa organização está em linha com a estrutura do próprio MCASP e com a NBC TSP Estrutura Conceitual, que reforça a necessidade de informações úteis para prestação de contas, responsabilização e tomada de decisão. Assim, a letra B está correta porque reúne exatamente os três aspectos adotados pelo Manual: orçamentário, patrimonial e fiscal. As demais alternativas trocam um desses pilares por categorias que não são a tríade do MCASP.