Sobre a execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/ 1964, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O controle compreende a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. ( ) Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária. ( ) O controle pelo Poder Executivo terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento. ( ) O Poder Legislativo, anualmente, prestará contas ao Poder Executivo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios. A sequência está correta em
- A)V, V, V, F.
Errada, porque a terceira afirmativa não está correta e a quarta também está invertida.
- B)F, F, V, V.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras, não falsas.
- C)F, F, F, V.
Errada, porque a primeira, a segunda e a terceira não são todas falsas; há duas verdadeiras no início.
- D)V, V, F, F.
Certa, porque as duas primeiras afirmativas são verdadeiras e as duas últimas são falsas.
Gabarito: D
A Lei 4.320/1964 trata a execução orçamentária com uma lógica bem prática: primeiro você controla se o gasto e a receita estão legais, depois confere se os agentes públicos estão agindo corretamente e se o orçamento está sendo cumprido de verdade. É o famoso combo da Administração Pública: legalidade, fidelidade funcional e execução do programa de trabalho. Esses pontos aparecem no capítulo de controle da execução orçamentária, especialmente nos artigos 75 a 80. Na primeira afirmativa, a ideia está correta: o controle abrange a legalidade dos atos que geram arrecadação da receita, realização da despesa, nascimento ou extinção de direitos e obrigações. Isso bate com o art. 75, I, da Lei 4.320/1964. A segunda também está certa. A lei diz que compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária. Aqui a banca gosta de cobrar a literalidade, então é bom memorizar esse trecho. A terceira é a que derruba muita gente: essa redação não corresponde ao enunciado legal sobre controle na execução orçamentária. A lei trabalha com a verificação da legalidade, da fidelidade funcional e do cumprimento do programa de trabalho, e não com essa formulação apresentada. Já a quarta está claramente errada, porque a prestação de contas é do Poder Executivo ao Poder Legislativo, e não o contrário. Por isso, a sequência correta é V, V, F, F, que leva à alternativa D.