A revisão de balanços e de contas em geral, a verificação de haveres, bem como a elaboração de pareceres técnicos e de relatórios técnicos ou gerenciais de natureza contábil, financeira e orçamentária exigem conhecimentos das normas e procedimentos contábeis aplicáveis à Administração Pública. Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Em decorrência da utilização do superavit financeiro de exercícios anteriores, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, ser utilizado para abertura de créditos adicionais, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. ( ) É possível o Balanço Orçamentário demonstrar desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada em virtude de reabertura de créditos adicionais, especificamente os especiais e os extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência. ( ) O superavit financeiro não é receita do exercício de referência, pois é resultado de ocorrências do exercício anterior; contudo, constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência. A sequência está correta em
- A)V, V, V.
Correta, pois as três afirmativas estão de acordo com a lógica do Balanço Orçamentário e com as regras de créditos adicionais.
- B)F, V, F.
Errada, porque a segunda e a terceira afirmativas estão corretas, e não falsas.
- C)F, F, V.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas também são verdadeiras.
- D)V, F, F.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas não são falsas; ambas estão corretas.
Gabarito: A
O Balanço Orçamentário mostra o confronto entre receitas e despesas autorizadas no exercício, então ele pode, sim, refletir situações em que a despesa fica maior do que a receita prevista atualizada. Isso acontece, por exemplo, quando o superávit financeiro de exercícios anteriores é usado como fonte para abertura de créditos adicionais, ou quando há reabertura de créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do ano anterior, que são incorporados ao orçamento do exercício em referência. A primeira afirmativa está correta porque o superávit financeiro do exercício anterior, apurado no Balanço Patrimonial, pode ser usado como fonte de recursos para créditos adicionais. Ao entrar na conta do orçamento do ano seguinte, esse reforço de despesa pode fazer a dotação atualizada ficar maior que a previsão atualizada da receita, gerando desequilíbrio aparente no Balanço Orçamentário. A segunda também está correta. A Lei 4.320/1964, no art. 43, permite a abertura de créditos adicionais com base em superávit financeiro, e o art. 167, §2º, da Constituição prevê a reabertura dos créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior. Como esses valores entram no orçamento corrente, o balanço pode mostrar esse descompasso entre receita prevista e despesa fixada. A terceira afirmativa fecha a conta corretamente: superávit financeiro não é receita orçamentária do exercício de referência, porque decorre do resultado patrimonial-financeiro do exercício anterior. Mas ele é, sim, uma disponibilidade financeira que pode ser usada no exercício seguinte. Por isso, o gabarito é A, com as três assertivas verdadeiras.