Com base nas normas atinentes à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)A reabertura de créditos adicionais possibilita o aumento das despesas fixadas sem necessidade de novas arrecadações.
Correta: a reabertura de créditos adicionais, em especial os especiais e extraordinários, pode ampliar a despesa autorizada sem exigir nova arrecadação, pois pode se apoiar em saldo financeiro já existente.
- B)Regra geral, no momento inicial da execução orçamentária, tem-se o equilíbrio entre as receitas previstas e despesas fixadas.
Correta: como regra, a LOA é elaborada com equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada, ainda que na prática haja ajustes e exceções.
- C)Despesas executadas à conta do superavit financeiro do exercício anterior são despesas do referido exercício que não foram oportunamente empenhadas.
Errada: despesas feitas com superavit financeiro do exercício anterior não são despesas antigas não empenhadas, mas despesas do exercício atual custeadas por crédito adicional.
- D)Iniciada a execução orçamentária e tendo ocorrido superavit financeiro em exercícios anteriores, conclui-se pela existência de recursos disponíveis que poderão ser utilizados para abertura de créditos para suportar despesas não fixadas ou não totalmente contempladas pela lei orçamentária.
Correta: o superavit financeiro apurado no exercício anterior é fonte clássica para abertura de créditos adicionais destinados a despesas não fixadas ou insuficientemente contempladas.
Gabarito: C
Na Contabilidade Pública, fique de olho no superavit financeiro: ele nasce no balanço patrimonial do exercício anterior e pode servir de fonte para abertura de créditos adicionais, nos termos do art. 43 da Lei 4.320/1964. Em outras palavras, se sobrou dinheiro de um ano para o outro, esse saldo pode ajudar a financiar despesas que não estavam previstas, ou estavam previstas de forma insuficiente, sem precisar inventar receita nova do nada. O ponto-chave da questão é separar duas ideias que a banca adora misturar: despesa do exercício e crédito aberto com base em saldo de exercício anterior. Despesa executada à conta do superavit financeiro não é despesa antiga esquecida de empenho; é despesa do exercício corrente, autorizada por crédito adicional, financiada por recurso disponível de exercícios anteriores. Por isso o item C está errado. Ele confunde despesa não empenhada no passado com despesa executada agora usando superavit financeiro anterior. Na prática, se a Administração não empenhou despesa em um exercício, isso não vira automaticamente uma despesa daquele mesmo exercício a ser executada depois. Primeiro vem a autorização orçamentária; depois, o empenho. A ordem importa, e muito. As demais assertivas estão em linha com a lógica orçamentária: no início da execução, em regra, receitas previstas e despesas fixadas tendem ao equilíbrio; e o superavit financeiro pode ser usado como fonte para abertura de créditos adicionais para suportar despesas não fixadas ou insuficientemente dotadas.