Sobre os princípios orçamentários, analise as afirmativas a seguir. I. Visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, buscando conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. II. Se restringem ao Poder Executivo de todos os entes federativos – União; Estados; Distrito Federal; e, Municípios. III. São estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I.
Errada, porque apenas a afirmativa I está correta, faltando a III.
- B)III.
Errada, porque a afirmativa III está correta, mas a II está incorreta.
- C)I e III.
Certa, pois as afirmativas I e III estão corretas e a II está errada.
- D)II e III.
Errada, porque a afirmativa II está errada e não pode compor a resposta.
Gabarito: C
Os princípios orçamentários funcionam como as "regras de etiqueta" do orçamento público: eles orientam a elaboração, a execução e o controle para dar mais racionalidade, eficiência e transparência ao gasto público. A ideia é evitar um orçamento confuso, pouco confiável ou usado fora das regras do jogo. A afirmativa I está correta porque retrata exatamente essa função dos princípios orçamentários. Eles não existem para enfeitar o texto legal, mas para organizar o processo orçamentário e permitir controle social e institucional. A afirmativa III também está correta. Os princípios orçamentários aparecem em normas constitucionais e infraconstitucionais, como a Constituição Federal e a Lei nº 4.320/1964, e também são estudados e sistematizados pela doutrina. É comum a doutrina dar nome, sentido e alcance a esses princípios. Já a afirmativa II está errada porque os princípios orçamentários não se restringem ao Poder Executivo. Eles orientam a atuação orçamentária de todos os Poderes e de todos os entes federativos, dentro do modelo constitucional de orçamento público. Por isso, o gabarito é C: apenas I e III estão corretas.