Sobre noções de administração financeira e orçamentária no âmbito federal, analise a afirmativa a seguir: “A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração do plano plurianual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.” Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a afirmativa está:
- A)Correta, pois a LDO está assim prevista na Constituição Federal.
Errada, porque a LDO não está assim prevista integralmente na Constituição da forma como a afirmativa diz, já que ela orienta a LOA, e não o PPA.
- B)Incorreta, pois a LDO orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
Certa, porque a LDO orienta a elaboração da lei orçamentária anual, conforme o art. 165, § 2º, da Constituição Federal.
- C)Incorreta, pois a LDO não dispõe sobre alterações na legislação tributária.
Errada, porque a LDO também pode dispor sobre alterações na legislação tributária, expressamente previsto na Constituição.
- D)Incorreta, pois a LDO não trata da política de aplicação das agências de fomento.
Errada, porque a LDO pode estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
- E)Incorreta, pois a LDO compreende as diretrizes e não as metas e prioridades da administração.
Errada, porque a LDO compreende sim metas e prioridades da administração pública federal, além de outras matérias constitucionais.
Gabarito: B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a ponte entre o plano de médio prazo e o orçamento do ano seguinte. Ela define metas e prioridades, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, traz regras sobre política fiscal, alterações tributárias e a atuação das agências financeiras oficiais de fomento. Isso está no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, além da lógica do sistema orçamentário: PPA, LDO e LOA funcionam em sequência, cada uma com sua função. O ponto central da questão está no verbo final da afirmação: a LDO não orienta a elaboração do plano plurianual, e sim da lei orçamentária anual. O PPA é o plano de médio prazo, e a LDO serve justamente para fazer essa ligação com o orçamento do ano. Ou seja, a frase mistura as peças do jogo e troca a função da LDO. Por isso, o gabarito é a letra B. A primeira parte da afirmativa está bem próxima do texto constitucional, mas ela erra ao dizer que a LDO orienta o PPA. A Constituição é bem clara: a LDO orientará a elaboração da LOA, não do PPA. Em resumo: se aparecer questão sobre LDO, lembre da tríade clássica. O PPA planeja, a LDO faz a ligação e a LOA executa o orçamento anual. Quando a banca tenta inverter essa ordem, é aí que mora a pegadinha.