Em relação aos aspectos qualitativos das informações contábeis inseridas nas demonstrações contábeis das entidades públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)A informação contábil impõe custos; por isso, seus benefícios devem justificá-los. A aplicação da restrição custo-benefício envolve avaliar se os benefícios de divulgar a informação justificarão os custos incorridos para fornecê-la e utilizá-la.
Correta, pois a informação contábil tem custo e a divulgação deve passar pela restrição custo-benefício.
- B)A representação fidedigna de uma informação contábil é alcançada apenas quando a representação do fenômeno é completa e contém erro material mínimo. A informação que representa um fenômeno deve corresponder, fielmente, à sua forma jurídica.
Errada, porque a representação fidedigna não se limita à forma jurídica e deve refletir a essência econômica do fato.
- C)As características qualitativas da informação contábil devem contribuir com a utilidade da informação. A perfeita e completa descrição de um fenômeno irrelevante, bem como a descrição não fidedigna de um fenômeno relevante resultam em informação inútil.
Correta, já que uma informação completa sobre algo irrelevante, ou não fidedigna sobre algo relevante, não gera utilidade.
- D)A informação contábil é considerada material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações elaboradas para aquele exercício.
Correta, pois materialidade depende da capacidade de influenciar accountability e decisões dos usuários.
Gabarito: B
As demonstrações contábeis do setor público precisam gerar informação útil para quem fiscaliza, decide e presta contas. Por isso, as características qualitativas da informação contábil não são enfeite teórico: elas servem para aumentar a utilidade da informação, especialmente em termos de relevância e representação fidedigna. Na Contabilidade Pública, a representação fidedigna exige que a informação seja completa, neutra e livre de erro material. Repare no detalhe clássico da prova: isso não quer dizer que a informação deva seguir a forma jurídica a qualquer custo. O foco é a essência econômica do fenômeno, não apenas o nome que ele recebeu no papel. É exatamente aí que a alternativa B escorrega. Ela até acerta ao falar em completude e erro material mínimo, mas erra ao afirmar que a informação deve corresponder fielmente à sua forma jurídica. Na lógica das normas contábeis, a forma jurídica sozinha pode esconder a realidade econômica, e a contabilidade não gosta desse tipo de maquiagem. Esse entendimento está alinhado à NBC TSP Estrutura Conceitual e também à lógica do CPC 00 (Estrutura Conceitual), que tratam a representação fidedigna como retrato da essência do fenômeno, não como simples espelho do documento jurídico. Por isso, o gabarito é a letra B.