As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão, a prestação de contas e a responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados, fornecendo as seguintes informações, EXCETO:
- A)A condição financeira da entidade e suas alterações.
Certa, porque as demonstrações devem evidenciar a condição financeira da entidade e suas variações ao longo do tempo.
- B)As fontes, as alocações e os usos de recursos financeiros.
Certa, pois é essencial mostrar de onde vieram os recursos, para onde foram alocados e como foram usados.
- C)As formas utilizadas pela entidade para financiar suas atividades e suprir suas necessidades de caixa.
Certa, já que as demonstrações também indicam como a entidade financia suas atividades e administra o caixa.
- D)Dados agregados e úteis para a avaliação do desempenho da entidade em termos dos custos dos serviços, eficiência e cumprimento dos seus objetivos.
Certa, porque a informação contábil pública deve permitir avaliar custo dos serviços, eficiência e cumprimento dos objetivos institucionais.
- E)A capacidade do órgão público gerar lucros e tomar decisões quanto a aplicar os recursos orçamentários no mercado financeiro e obter rendimentos ou aplicá-los no fornecimento de bens e serviços públicos.
Errada, porque o setor público não tem como finalidade gerar lucros ou buscar rendimentos no mercado financeiro com recursos orçamentários.
Gabarito: E
As demonstrações contábeis no setor público existem para mostrar, de forma clara, como os recursos públicos foram obtidos, aplicados e controlados. A ideia não é “contar lucro”, porque o foco da Administração Pública é entregar serviços e prestar contas, e não maximizar resultado financeiro como uma empresa. Por isso, os relatórios precisam ajudar na tomada de decisão, na prestação de contas e na accountability. Na lógica do setor público, os demonstrativos devem evidenciar a condição financeira da entidade, as fontes e aplicações de recursos, as formas de financiamento das atividades e também informações úteis para avaliar custo dos serviços, eficiência e cumprimento de objetivos. Isso está alinhado ao CPC 00 (Estrutura Conceitual) e ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que reforçam a utilidade da informação contábil para usuários internos e externos. A pegadinha da questão está justamente em tentar trazer uma visão “empresarial” para a Administração Pública. Órgão público não existe para gerar lucros nem para especular no mercado financeiro com recursos orçamentários. O objetivo é executar políticas públicas e prestar serviços, sempre com legalidade, economicidade e transparência. Por isso, a alternativa E está errada: ela atribui ao ente público uma finalidade que não faz parte das demonstrações contábeis do setor público nem da própria lógica da gestão pública. Em vez de lucro e rentabilidade, o foco é evidenciar a execução orçamentária, patrimonial e financeira, além da capacidade de cumprir sua missão pública.