O atendimento ao enfoque patrimonial da contabilidade compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)As obrigações, cujo fato gerador não tenha ocorrido, não são, regra geral, reconhecidas como passivos nas demonstrações contábeis.
Certa, porque obrigação só vira passivo quando decorre de fato gerador já ocorrido; obrigação futura, em regra, ainda não é passivo.
- B)Os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro não devem ser reconhecidos no passivo, apesar de se caracterizarem como obrigações para com terceiros.
Errada, porque depósitos de terceiros, embora sejam obrigações perante terceiros, não podem ser descartados como se não tivessem natureza patrimonial quando configurarem passivo a reconhecer.
- C)Uma obrigação deve estar relacionada a um terceiro para poder gerar um passivo. Entretanto, não é essencial saber a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo para que a obrigação presente exista.
Certa, porque a obrigação deve se relacionar a um terceiro, mas a identidade exata dele pode não ser conhecida no momento do reconhecimento.
- D)A existência de prazo de extinção pode fornecer uma indicação de que a obrigação envolve a saída de recursos e origina um passivo. Entretanto, existem muitos contratos ou acordos que não preveem prazos para extinção da obrigação. A ausência de tais prazos não impede que a obrigação origine um passivo.
Certa, porque a ausência de prazo de extinção não impede o reconhecimento de passivo se houver obrigação presente e saída provável de recursos.
- E)Uma obrigação não legalmente vinculada que gera passivo tem como característica o fato de a entidade indicar a terceiros, por meio de um padrão estabelecido de práticas passadas, políticas publicadas ou de declaração específica, que aceitará certas responsabilidades. Como resultado de tal indicação, a entidade cria uma expectativa válida para terceiros de que cumprirá com essas responsabilidades.
Certa, porque a obrigação não legalmente vinculada pode surgir de prática reiterada, política divulgada ou declaração que gere expectativa válida em terceiros.
Gabarito: B
No enfoque patrimonial, a contabilidade pública olha para ativos, passivos, variações patrimoniais e resultado, e não apenas para caixa entrando e saindo. O ponto central do passivo é a existência de uma obrigação presente, derivada de evento já ocorrido, que provavelmente exigirá saída de recursos da entidade. Isso está alinhado ao conceito usado no MCASP e nas normas convergentes ao setor público, como a NBC TSP Estrutura Conceitual. A banca gosta de misturar obrigação com simples movimentação financeira. Nem toda entrada de dinheiro vira passivo patrimonial. Se o valor entra como depósito de terceiros, ele pode até ser tratado como entrada compensatória em contas financeiras, mas isso não significa que deva ser lançado como passivo patrimonial nas demonstrações, porque o objetivo ali é registrar a movimentação financeira sem inflar artificialmente a obrigação da entidade. Por isso a alternativa B está incorreta: ela trata os depósitos como se não devessem ser reconhecidos no passivo, embora sejam obrigações perante terceiros, o que contraria a lógica patrimonial do reconhecimento. Em termos práticos, se há obrigação presente com terceiro e a entidade controla o recurso em favor dele, o passivo deve aparecer. O detalhe é que a classificação contábil depende da natureza do fato e do modelo de registro previsto para entradas compensatórias, e não de uma regra genérica de exclusão do passivo. As demais alternativas estão em linha com a teoria do passivo: obrigação ligada a terceiro, identificação do credor não precisa ser imediata, ausência de prazo não impede passivo e obrigação não legalmente vinculada pode surgir por prática passada, política pública ou declaração específica. É o clássico da contabilidade pública: quando a banca tenta fazer você confundir obrigação com dinheiro “de passagem”, ela está armando a pegadinha.