Em contabilidade pública, as bases de mensuração podem fornecer valores de entrada e valores de saída. Para o ativo, os valores de entrada refletem o custo da compra. Para o passivo, os valores de entrada se relacionam à transação por meio da qual a obrigação é contraída ou ao montante que a entidade aceitaria para assumir um passivo. Sobre mensuração de ativos e de passivos, na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais.
Correta: a mensuração adequada dos ativos e passivos permite reconhecer ganhos e perdas patrimoniais, como orienta a NBC TSP Estrutura Conceitual e o MCASP.
- B)Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos entre elas, a essência sobre a forma.
Correta: na CASP prevalece a essência sobre a forma, considerando relações jurídicas, econômicas e patrimoniais nos registros contábeis.
- C)O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.
Correta: ajustes por erros de exercícios anteriores ou mudança de critério contábil são tratados no patrimônio líquido e evidenciados em notas explicativas.
- D)Os atos administrativos das entidades do setor público que provocam efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade não podem ser mensurados ou avaliados monetariamente e, portanto, não devem ser registrados pela contabilidade.
Errada: atos administrativos com efeitos econômicos e financeiros que impactam o patrimônio podem ser mensurados e registrados, não sendo correto excluí-los automaticamente.
- E)Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis dos períodos aos quais se relacionam, portanto, reconhecidos pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.
Correta: os fatos devem ser reconhecidos pelo regime de competência, no período a que se referem, independentemente da execução orçamentária.
Gabarito: D
Em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a lógica é simples: se o fato altera o patrimônio, ele entra na contabilidade e precisa ser mensurado de forma confiável. Por isso, o setor público usa bases de mensuração para reconhecer ativos e passivos, evidenciar ganhos e perdas patrimoniais e refletir a essência econômica das transações, e não apenas a forma jurídica. Isso está alinhado com a NBC TSP Estrutura Conceitual e com o MCASP, que reforçam a prevalência da essência sobre a forma e o registro pelo fato gerador. A banca gosta muito de cobrar a ideia de que nem tudo que acontece na administração é irrelevante para a contabilidade. Atos administrativos sem efeito patrimonial não entram mesmo, mas se houver impacto econômico ou financeiro no patrimônio, eles podem e devem ser mensurados e registrados. Então a frase da alternativa D erra ao dizer que esses atos "não podem ser mensurados" e, por isso, "não devem ser registrados". Em outras palavras: se mexe com o patrimônio, a contabilidade quer saber. Se não mexe, fica fora do radar contábil. O erro da questão está justamente em generalizar e negar registro a eventos que, na prática, têm efeito patrimonial mensurável. Por isso, o gabarito é D: a assertiva está incorreta por contrariar a lógica da mensuração e do reconhecimento no setor público, especialmente quando há efeitos patrimoniais decorrentes do ato.