A Lei nº 4.320/1964 trata, também, da classificação da despesa por categoria econômica. Considerando o disposto em referida Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Assim como no caso da receita, os itens da discriminação da despesa serão identificados por números de código decimal.
Correta, pois a discriminação da despesa também é identificada por códigos decimais, assim como ocorre com a receita, conforme a sistemática da Lei nº 4.320/1964.
- B)O grupo de natureza da despesa é um agregador de elemento de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
Correta, porque o grupo de natureza da despesa reúne elementos de despesa com características semelhantes quanto ao objeto do gasto.
- C)Considera-se inversões financeiras, despesas orçamentárias com a aquisição de aquisição de títulos representativos do capital de empresas, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
Correta, pois inversões financeiras incluem a aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, quando não há aumento do capital social.
- D)Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária, são classificadas no grupo de inversões financeiras.
Errada, porque o pagamento e/ou refinanciamento do principal da dívida pública, com atualização monetária ou cambial, é classificado como amortização da dívida, e não como inversão financeira.
Gabarito: D
A Lei nº 4.320/1964 organiza a despesa orçamentária por categoria econômica e ajuda a enxergar, com mais clareza, onde o dinheiro público está sendo aplicado. Dentro dessa lógica, a despesa se divide, em linhas gerais, em despesas correntes e de capital, e estas últimas ainda se desdobram em investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida. O ponto-chave da questão está justamente nessa última divisão. Amortização da dívida é o nome dado ao pagamento do principal da dívida pública, interna ou externa, seja ela contratual ou mobiliária. Se houver atualização monetária ou cambial vinculada a esse pagamento, isso também entra nessa classificação. Ou seja: quando a Administração paga o principal da dívida, ela não está fazendo inversão financeira, mas sim amortização. Por isso, a alternativa D está errada. Ela tentou colocar no grupo de inversões financeiras uma despesa que a Lei nº 4.320/1964 trata como amortização da dívida. O fundamento está no art. 12, especialmente na definição do grupo de amortização da dívida e das inversões financeiras. As demais alternativas reproduzem conceitos compatíveis com a lei, como a identificação por códigos decimais e a noção de grupo de natureza da despesa como agregador de elementos com características semelhantes. Aqui a banca testa se você sabe separar compra de ativo, investimento, inversão financeira e pagamento de dívida. Parece detalhe, mas em prova esse detalhe vira a diferença entre marcar certo e cair na armadilha.