De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021), o planejamento e a execução da despesa orçamentária pública transcorrem em estágios. Sobre essas etapas, assinale a afirmativa correta.
- A)O empenho consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
Errada, porque entrega de numerário ao credor é pagamento, e isso só ocorre depois da liquidação da despesa.
- B)Quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho não poderá ser reforçado.
Errada, pois o empenho pode ser reforçado quando o valor inicialmente empenhado for insuficiente, observadas as normas aplicáveis.
- C)O estágio denominado “em liquidação” busca o registro contábil no patrimônio, de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho.
Certa, porque o estágio em liquidação busca reconhecer contabilmente a obrigação no patrimônio pela ocorrência do fato gerador, e não apenas pelo empenho.
- D)A execução da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.
Errada, porque isso descreve mais a programação/limite de gastos no orçamento, e não a execução da despesa em si.
- E)A descentralização dos créditos consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Errada, porque a verificação do direito adquirido pelo credor é a liquidação, não a descentralização de créditos.
Gabarito: C
Na despesa orçamentária pública, a Lei nº 4.320/1964 organiza a execução em três estágios clássicos: empenho, liquidação e pagamento. O MCASP reforça essa lógica e ainda explica a relação entre a execução orçamentária e o registro patrimonial, que nem sempre acontece no mesmo momento. É exatamente aí que muita gente tropeça: uma coisa é reservar o dinheiro no orçamento, outra é reconhecer que a obrigação realmente surgiu no patrimônio. O empenho é o ato que cria a obrigação para o Estado, a liquidação verifica o direito do credor com base nos documentos e o pagamento é a entrega do numerário. Já o estágio “em liquidação”, muito usado na contabilidade patrimonial, corresponde ao momento em que o fato gerador ocorreu e a obrigação está sendo reconhecida contabilmente, ainda antes do pagamento. Por isso a letra C está correta: ela descreve o registro contábil no patrimônio com base na ocorrência do fato gerador, e não simplesmente no empenho.