Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no que diz respeito à consolidação das demonstrações contábeis, foi criado, no PCASP, um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos. Nesse sentido, considere a seguinte situação: “determinado município possui Regime Próprio de Previdências Social (RPPS); a prefeitura faz a contribuição para esse RPPS mensalmente”. Assinale a alternativa que evidencia o registro contábil do reconhecimento da obrigação referente à contribuição patronal da prefeitura para o RPPS pela ocorrência do fato gerador, considerando que são entidades pertencentes ao mesmo Orçamento Fiscal e de Seguridade Social.
- A)Débito 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS Crédito 3.1.2.1.2.xx.xx Encargos Patronais – RPPS – Intra OFSS
Está invertida, porque a obrigação não pode ser debitada e a despesa creditada; o registro correto é o contrário.
- B)Débito 3.1.2.1.2.xx.xx Encargos Patronais – RPPS – Intra OFSS Crédito 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS
Correta, pois reconhece a despesa patronal no débito e a obrigação a pagar no crédito, ambos com tratamento intra OFSS.
- C)Débito 1.1.3.6.2.xx.xx Créditos Previdenciários a Receber a Curto Prazo – Intra OFSS Crédito 4.2.1.1.2.xx.xx Contribuições Sociais – RPPS – Intra OFSS
Errada, porque fala em crédito previdenciário a receber e contribuição social como se houvesse um direito a receber, quando aqui existe uma obrigação da prefeitura.
- D)Débito 4.2.1.1.2.xx.xx Contribuições Sociais – RPPS – Intra OFSS Crédito 1.1.3.6.2.xx.xx Créditos Previdenciários a Receber a Curto Prazo – Intra OFSS
Errada, pois inverte a lógica do lançamento e ainda trata a contribuição como receita a receber, o que não corresponde ao fato gerador descrito.
Gabarito: B
Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, quando a prefeitura e o RPPS pertencem ao mesmo Orçamento Fiscal e de Seguridade Social, a operação é tratada como intra OFSS. Isso é importante porque, na consolidação, esses valores podem ser eliminados depois, evitando que o mesmo fato apareça duas vezes nas demonstrações do setor público como um todo. O ponto central da questão é o momento do reconhecimento da obrigação da prefeitura com a contribuição patronal. Pela lógica do regime de competência, a despesa nasce quando ocorre o fato gerador, e não quando o pagamento sai do caixa. Por isso, a prefeitura deve reconhecer a despesa de encargos patronais e, em contrapartida, registrar uma obrigação a pagar. No PCASP, as contas com o sufixo "Intra OFSS" indicam justamente relações entre entidades do mesmo orçamento, o que ajuda na consolidação das demonstrações contábeis, conforme a lógica da segregação dos saldos recíprocos no 5º nível das classes 1, 2, 3 e 4. Aqui, a despesa é o débito em Encargos Patronais - RPPS - Intra OFSS, e a obrigação é o crédito em Encargos Sociais a Pagar - Intra OFSS. Então, o gabarito B está correto porque mostra exatamente o lançamento do reconhecimento da obrigação patronal: débito na despesa e crédito no passivo. É aquele registro básico da competência contábil: a prefeitura já deve, então a despesa entra agora e o pagamento vem depois.