No relatório resumido da execução orçamentária (RREO), o demonstrativo que avalia o desempenho fiscal é o
- A)demonstrativo dos restos a pagar por poder e órgão.
Errada, porque restos a pagar por poder e órgão servem para controle e transparência da dívida de curto prazo, não para avaliar o desempenho fiscal.
- B)demonstrativo dos resultados primário e nominal.
Certa, porque o demonstrativo dos resultados primário e nominal é o que evidencia a situação fiscal do ente no RREO.
- C)balanço orçamentário.
Errada, porque o balanço orçamentário mostra a execução da receita e da despesa orçamentárias, mas não é o demonstrativo de desempenho fiscal.
- D)demonstrativo da execução das despesas por função/subfunção.
Errada, porque a execução das despesas por função/subfunção detalha a aplicação do gasto, sem medir o resultado fiscal do ente.
- E)demonstrativo da receita corrente líquida.
Errada, porque a receita corrente líquida é uma base de cálculo importante na LRF, mas não é o demonstrativo que avalia o desempenho fiscal no RREO.
Gabarito: B
O RREO é um daqueles relatórios que a LRF usa para mostrar, de forma periódica, como anda a execução do orçamento e se o governo está mantendo o controle fiscal. Ele traz vários demonstrativos, cada um com uma função específica: uns olham a receita, outros a despesa, outros restos a pagar. Parece muita peça de quebra-cabeça, mas cada uma tem seu papel. Dentro do RREO, o demonstrativo que avalia o desempenho fiscal é o dos resultados primário e nominal. É ele que permite verificar se o ente público está gastando dentro do esperado e como está sua capacidade de gerar recursos para pagar dívidas e cumprir compromissos sem depender de endividamento crescente. Em outras palavras, ele conversa diretamente com a saúde fiscal do ente. Isso está alinhado com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a estrutura prevista para o RREO, regulamentada pela Lei Complementar nº 101/2000 e pelos manuais da STN. O resultado primário mede se a arrecadação cobre as despesas não financeiras; o nominal mostra a variação da dívida fiscal em sentido mais amplo. Juntos, eles são o termômetro do desempenho fiscal. Por isso, a letra B está correta. As outras alternativas até aparecem no universo do RREO, mas não são o demonstrativo típico de avaliação do desempenho fiscal. A banca gosta justamente de trocar a função de cada demonstrativo para ver se você não confunde acompanhamento da execução com análise de resultado.