De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (14.ª edição), no Demonstrativo 1 – Metas Anuais, a metodologia de projeção das receitas orçamentárias deve
- A)considerar a série histórica de arrecadação, ajustada por parâmetros de preço, quantidade e legislação, buscando traduzir matematicamente o comportamento da arrecadação.
Certa: essa é exatamente a metodologia prevista no MDF, com uso da série histórica e ajustes por preço, quantidade e legislação.
- B)adotar uma abordagem conservadora, que subestime as receitas, a fim de evitar frustrações de arrecadação e garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
Errada: a norma não manda subestimar receitas por cautela, e sim projetá-las com base em critérios técnicos e realistas.
- C)priorizar o uso de modelos estatísticos complexos, que considerem um amplo conjunto de variáveis macroeconômicas e setoriais, a fim de garantir a máxima precisão das estimativas.
Errada: modelos estatísticos complexos podem até ser usados, mas não são exigência do MDF para essa projeção.
- D)basear-se exclusivamente em dados históricos de arrecadação, ajustados pela inflação, a fim de evitar a influência de fatores externos e garantir a comparabilidade das informações.
Errada: a projeção não se limita aos dados históricos corrigidos pela inflação, pois deve considerar também quantidade e legislação.
- E)utilizar projeções lineares, que assumem um crescimento constante das receitas ao longo do tempo, com base na média dos resultados dos últimos cinco exercícios financeiros.
Errada: a metodologia não é linear nem baseada em média fixa de cinco exercícios, mas em parâmetros que reflitam o comportamento da arrecadação.
Gabarito: A
No Demonstrativo 1 - Metas Anuais, do Manual de Demonstrativos Fiscais (14.ª edição), a ideia central da projeção das receitas orçamentárias é partir do comportamento histórico da arrecadação e ajustá-lo por variáveis que realmente mexem no caixa: preço, quantidade e alterações na legislação. É o jeito “pé no chão” de estimar receita, sem chute elegante nem otimismo de fim de ano. O MDF orienta que a projeção busque traduzir matematicamente a arrecadação esperada, usando parâmetros que reflitam a realidade econômica e fiscal do ente. Por isso, a alternativa A reproduz exatamente essa metodologia: série histórica + ajustes por preço, quantidade e legislação. As demais opções tentam empurrar métodos que não são a lógica do manual. A LRF exige planejamento responsável e metas factíveis, mas isso não significa subestimar receitas por padrão, nem depender só de inflação, nem impor modelos estatísticos sofisticados como exigência. O foco é qualidade da estimativa, com base em dados e fatores concretos. Em resumo: para o Demonstrativo de Metas Anuais, a projeção de receitas deve combinar histórico com parâmetros econômicos e normativos. É a receita sem fantasia, do jeito que concurso gosta e o gestor também deveria gostar.