Assinale a opção que apresenta exemplo de contingência passiva que pode impactar significativamente as contas públicas de um estado.
- A)redução da alíquota de impostos sobre o consumo, como o ICMS, com vistas a estimular a atividade econômica e a aumentar a arrecadação no longo prazo
Errada, porque redução de imposto afeta a receita futura, mas não representa obrigação presente nem passivo contingente.
- B)aumento da demanda por serviços de saúde em decorrência do envelhecimento da população, com a ampliação da rede de atendimento e o aumento dos gastos com pessoal e insumos
Errada, porque aumento de demanda por saúde gera despesa e pressão orçamentária, mas não é uma contingência passiva em sentido contábil.
- C)aumento da taxa de juros SELIC, que eleva o custo da dívida pública estadual e, assim, impacta o resultado nominal, o que exige medidas de ajuste fiscal
Errada, porque alta da SELIC aumenta o custo da dívida, mas isso é efeito financeiro esperado, não contingência passiva.
- D)variação cambial, que afeta o valor das obrigações em moeda estrangeira, como os contratos de financiamento com organismos internacionais
Errada, porque variação cambial pode alterar o valor de obrigações, mas o enunciado fala apenas de risco de mensuração, e não de uma obrigação litigiosa ou contingente propriamente dita.
- E)decisão favorável aos servidores públicos estaduais em ação judicial por eles movida com pedido de pagamento de diferenças salariais retroativas
Certa, porque uma ação judicial com decisão favorável ao servidor pode gerar obrigação de pagar valores retroativos, configurando passivo ou contingência passiva.
Gabarito: E
Contingência passiva é, em linguagem simples, uma “dívida possível” ou uma obrigação cujo valor ou ocorrência ainda depende de um evento futuro. Na contabilidade, ela só vira passivo reconhecido quando há obrigação presente, saída provável de recursos e estimativa confiável. Se não preencher isso, costuma ficar em notas explicativas, como passivo contingente, e não no passivo exigível. Em provas, a banca adora misturar ideia de risco fiscal com fato contábil. Nem todo evento ruim é contingência passiva. Queda de arrecadação, aumento de gasto, variação de juros ou câmbio podem afetar as contas públicas, mas isso não significa, por si só, que exista uma obrigação presente com terceiros. Falta o ponto principal: uma relação jurídica ou decisão que gere dever de pagar. A alternativa E é a correta porque descreve uma ação judicial de servidores pedindo diferenças salariais retroativas e com decisão favorável. Aqui existe um fato gerador concreto e a Administração passa a ter uma obrigação com saída de recursos, o que caracteriza contingência passiva ou provisão, conforme o grau de certeza e mensuração. Isso conversa com a lógica do CPC 25, adotado como referência na contabilidade brasileira, inclusive no setor público pela NBC TSP sobre provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. Traduzindo: a União, o estado ou o município não “sonham” com esse pagamento, eles podem realmente ser obrigados a pagar. E quando o Judiciário bate o martelo a favor do servidor, o risco deixa de ser só teórico e vira impacto contábil e fiscal de verdade.