O relatório de gestão fiscal (RGF)
- A)estima o impacto orçamentário-financeiro de novas medidas legislativas que alterem a arrecadação de receitas ou a criação de despesas obrigatórias, com a indicação das fontes de recursos para a sua cobertura e a avaliação da sua sustentabilidade no longo prazo.
Errada, porque essa descrição é de avaliação de impacto de medidas fiscais e orçamento, não do RGF.
- B)compara as despesas com pessoal, a dívida consolidada líquida, a concessão de garantias e as operações de crédito com os limites estabelecidos na LRF, apresentando as justificativas para eventuais desvios e as medidas corretivas adotadas.
Certa, pois o RGF confronta despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, garantias e operações de crédito com os limites da LRF, com a finalidade de controle e transparência.
- C)analisa a evolução da receita tributária nos últimos cinco anos, com projeções para os próximos três, identificando os principais contribuintes e as alíquotas aplicadas.
Errada, porque o RGF não faz análise histórica e projeções da receita tributária nem identifica contribuintes e alíquotas.
- D)detalha as despesas com investimentos em infraestrutura, com indicação dos projetos em andamento e dos resultados esperados e análise de custo-benefício e do cronograma de execução.
Errada, pois detalhamento de investimentos e análise de custo-benefício não é conteúdo do RGF.
- E)avalia o impacto das políticas públicas sobre o desenvolvimento social e econômico do país, com indicadores de educação, saúde, emprego e renda.
Errada, porque avaliação de políticas públicas e indicadores sociais não integra o relatório de gestão fiscal.
Gabarito: B
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um instrumento da Lei de Responsabilidade Fiscal que serve para mostrar, com transparência, como anda o cumprimento dos limites fiscais do ente público. Ele não é um relatório de “projeções lindas para o futuro”, mas sim um retrato do presente: quanto se gastou com pessoal, como está a dívida, as garantias concedidas e as operações de crédito. A lógica é simples: a lei quer que você enxergue rapidamente se o gestor está respeitando os limites ou se está flertando com o risco fiscal.