Uma despesa foi regularmente empenhada e inscrita em restos a pagar ao final de um exercício, no entanto, no exercício seguinte, sua inscrição foi cancelada. Posteriormente, constatou-se que o direito do credor ainda estava vigente, por força de interrupção do prazo prescricional, e a obrigação foi reconhecida para pagamento. A obrigação referida nessa situação hipotética deve ser identificada como
- A)despesa de exercícios anteriores.
Certa, porque a obrigação se refere a despesa de exercício já encerrado, reconhecida e paga posteriormente, o que caracteriza despesa de exercícios anteriores.
- B)passivo contingente.
Errada, porque passivo contingente é obrigação possível ou incerta, e aqui a dívida foi efetivamente reconhecida como devida.
- C)despesa de exercício corrente.
Errada, porque a despesa não nasceu no exercício corrente; o fato gerador e o compromisso são anteriores.
- D)restos a pagar processados.
Errada, porque restos a pagar exigem inscrição válida e pendente, o que não subsiste após o cancelamento da inscrição.
- E)restos a pagar não processados.
Errada, porque a inscrição foi cancelada no exercício seguinte, então a obrigação não permanece como resto a pagar.
Gabarito: A
Quando uma despesa já foi empenhada, mas a inscrição em restos a pagar foi cancelada no exercício seguinte, você precisa olhar para a situação jurídica da obrigação. Se depois se constata que o direito do credor ainda existia, porque houve interrupção da prescrição, a dívida continua válida e pode voltar a ser exigida. Nesse cenário, o pagamento não entra como despesa nova do exercício corrente, porque o fato gerador da obrigação é anterior. Também não é resto a pagar, porque a inscrição foi cancelada. O enquadramento correto passa a ser como despesa de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei 4.320/1964, que alcança despesas cujos compromissos são reconhecidos após o encerramento do exercício próprio, inclusive quando o crédito volta a ser exigível por interrupção da prescrição.