Em relação ao balanço orçamentário, conforme o disposto no MCASP (10.ª edição), assinale a opção correta.
- A)As receitas de capital representam valores arrecadados que, em regra, reduzem o passivo e aumentam o patrimônio líquido do Estado, sendo registradas apenas na contabilidade patrimonial.
Errada, porque receitas de capital não são registradas apenas na contabilidade patrimonial; elas integram a execução orçamentária e aparecem no balanço orçamentário.
- B)A coluna previsão inicial deve ser atualizada ao longo do exercício para refletir a arrecadação efetiva, especialmente em caso de excesso de arrecadação.
Errada, porque a previsão inicial não é atualizada ao longo do exercício; quem pode ser ajustada é a previsão atualizada.
- C)A previsão atualizada consiste na diferença entre o valor previsto inicialmente e o valor efetivamente arrecadado, servindo como base de controle do superávit primário.
Errada, porque previsão atualizada não é a diferença entre previsto e arrecadado, e sim um valor revisado da estimativa de receita.
- D)A coluna previsão inicial representa os valores fixados pela lei orçamentária anual e não é alterada durante o exercício, mesmo diante de reestimativas de arrecadação.
Certa, porque a previsão inicial é a fixação original da LOA e permanece inalterada durante o exercício.
- E)As receitas de capital, por gerarem impacto direto sobre o patrimônio líquido, devem ser registradas apenas na demonstração das variações patrimoniais, e não no balanço orçamentário.
Errada, porque receitas de capital também compõem o balanço orçamentário, não ficando restritas à demonstração das variações patrimoniais.
Gabarito: D
O balanço orçamentário mostra, lado a lado, o que o governo previu arrecadar e gastar com o que realmente aconteceu no exercício. Ele é uma peça de controle do orçamento, então a lógica aqui é comparar previsão com realização, sem “embelezar” o número no meio do caminho. No MCASP, a coluna de previsão inicial traz os valores fixados na Lei Orçamentária Anual. Pense nela como a foto original do orçamento. Essa coluna não muda depois que o exercício começa, mesmo que surjam reestimativas, excesso de arrecadação ou frustração de receita. Já a previsão atualizada é outra história: ela pode ser ajustada ao longo do exercício para refletir alterações na estimativa de arrecadação, como créditos adicionais e reestimativas. Por isso, a alternativa D está correta ao dizer que a previsão inicial representa os valores fixados na LOA e não é alterada durante o exercício. Esse tratamento está alinhado ao MCASP, 10.ª edição, e à lógica da Lei 4.320/1964, que organiza a execução e o controle do orçamento com base em previsões fixadas e comparações com a arrecadação efetiva.