Uma abordagem abrangente do gerenciamento de riscos fiscais de uma entidade pública, em um cenário de crescente volatilidade econômica, deve envolver
- A)a centralização da gestão de riscos fiscais na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para a garantia da uniformidade das práticas e da comparabilidade dos dados em todos os entes federativos.
Errada, porque a gestão de riscos fiscais não é centralizada na STN para todos os entes federativos, já que cada ente tem sua autonomia e suas responsabilidades na LRF.
- B)a definição de um plano de ação emergencial, detalhado e específico, a ser acionado em caso de concretização de riscos fiscais previamente identificados no anexo de riscos fiscais.
Errada, porque o anexo de riscos fiscais serve para identificar e avaliar riscos, mas a gestão abrangente vai além de um plano emergencial acionado só depois da concretização do risco.
- C)a implementação de um sistema de monitoramento contínuo da exposição ao risco, com foco exclusivo em dados financeiros, como, por exemplo, o demonstrativo da dívida consolidada líquida (DCL).
Errada, porque o monitoramento de risco fiscal não pode ficar restrito a dados financeiros isolados, como a DCL, já que a análise deve ser mais ampla e integrada.
- D)a criação de uma câmara técnica, nos moldes da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), para a análise de normas contábeis e demonstrativos fiscais, com vistas à padronização da apresentação das informações.
Errada, porque a criação de uma câmara técnica até pode ajudar na padronização, mas isso não representa o processo completo de gerenciamento de riscos fiscais pedido na questão.
- E)a adoção de um processo que integre identificação e mensuração dos riscos, decisão estratégica a seu respeito, implementação de condutas de mitigação de riscos e monitoramento contínuo deles, em conformidade com as melhores práticas de governança.
Certa, porque traduz o ciclo completo de gestão de riscos: identificar, mensurar, decidir, mitigar e monitorar continuamente.
Gabarito: E
Quando a questão fala em gerenciamento de riscos fiscais, ela está olhando para uma visão mais completa do problema: não basta identificar o risco, é preciso entender o tamanho dele, decidir o que fazer, agir para reduzir o dano e acompanhar se as medidas funcionaram. Em outras palavras, gestão de risco não é um evento isolado, é um ciclo contínuo. Isso combina bem com a lógica da governança pública moderna, que valoriza prevenção e monitoramento, e não só reação depois do estrago. Na LRF, essa preocupação aparece especialmente no anexo de riscos fiscais da LDO, que aponta passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. A ideia é justamente organizar a resposta do ente público antes que o problema vire uma dor de cabeça no caixa. Então, uma abordagem abrangente precisa unir identificação, mensuração, decisão estratégica, mitigação e monitoramento contínuo. É por isso que a alternativa E está correta: ela descreve exatamente esse fluxo integrado de gestão de riscos, em linha com boas práticas de governança e com a lógica preventiva esperada na administração pública. A banca gosta desse tipo de formulação porque troca uma visão estreita, focada só em controle ou só em reação, por uma visão de processo completo. Já as outras alternativas tentam restringir, centralizar ou simplificar demais o tema. Em prova, quando aparecer risco fiscal, desconfie de solução única, órgão central salvador ou monitoramento de um único indicador. Risco bom é risco tratado de forma ampla, com cérebro, método e acompanhamento.