Quando um ativo imobilizado é adquirido por meio de uma transação sem contraprestação, o custo desse ativo deve ser mensurado pelo
- A)seu preço presumido.
Errada, porque "preço presumido" não é o critério normativo para mensuração inicial de imobilizado recebido sem contraprestação.
- B)seu valor em uso.
Errada, porque valor em uso é medida ligada à utilidade do ativo para a entidade, não ao seu reconhecimento inicial nessa situação.
- C)seu custo de reposição.
Errada, porque custo de reposição serve para outra lógica de avaliação e não é a regra de mensuração inicial aqui.
- D)valor justo líquido da despesa de venda.
Errada, porque valor justo líquido da despesa de venda é critério mais associado a mensuração de recuperabilidade, não ao custo inicial do bem recebido.
- E)seu valor justo na data da aquisição.
Certa, porque o ativo imobilizado obtido sem contraprestação deve ser mensurado pelo valor justo na data da aquisição/recebimento.
Gabarito: E
Quando a Administração recebe um ativo imobilizado sem pagar por ele, a lógica da mensuração muda um pouco. Como não houve troca com contraprestação, o custo inicial não é o que saiu do caixa, porque, na prática, nada saiu. Nesses casos, a regra é reconhecer o ativo pelo seu valor justo na data da aquisição, que funciona como uma medida de entrada mais fiel do recurso recebido. Isso aparece nas normas de contabilidade aplicadas ao setor público, alinhadas à NBC TSP 07 e à lógica das IPSAS: ativos obtidos sem contraprestação devem ser mensurados pelo valor justo na data do recebimento. Em português simples: se o bem entrou de graça, você registra quanto ele valia naquele momento no mercado, e não um valor inventado ou um valor de uso interno da entidade. Por isso o gabarito é a letra E. O "valor justo" representa a melhor estimativa do valor econômico do ativo na data da transação, permitindo registrar corretamente o patrimônio público e a variação patrimonial aumentativa correspondente, quando cabível. A banca costuma cobrar exatamente essa diferença entre aquisição onerosa e aquisição sem contraprestação. Guarde esta ideia: comprou? olha para o custo da compra. Recebeu sem pagar? olha para o valor justo na data do recebimento. É o tipo de pegadinha clássica em que a palavra "sem contraprestação" muda toda a resposta.