Questão comentada de Contabilidade Pública

Gabarito: B

Em Contabilidade Pública, a lógica principal para reconhecer variações patrimoniais é o regime de competência. Isso significa que a variação patrimonial aumentativa (VPA) surge quando acontece o fato que altera o patrimônio, e não quando o dinheiro entra no caixa ou quando a receita é apenas prevista no orçamento. Em outras palavras: primeiro nasce o direito, depois pode vir a arrecadação. Nem sempre o caixa conta a história inteira. Quando a questão fala em transação governamental, o ponto-chave é o fato gerador. É ele que provoca o reconhecimento da VPA, porque é nesse momento que o patrimônio público é efetivamente alterado. A previsão da receita é apenas uma etapa orçamentária, sem efeito patrimonial por si só. Já arrecadação e recolhimento são eventos financeiros, que podem ocorrer antes ou depois do reconhecimento contábil, mas não mandam sozinhos na VPA. Esse entendimento é o que aparece na lógica da Lei 4.320/1964 e, principalmente, nas normas da contabilidade aplicada ao setor público, como as NBC TSP, que reforçam o regime de competência para o reconhecimento dos fatos patrimoniais. Então, se a banca falar em VPA decorrente de transação governamental, pense logo no fato gerador. É a hora em que o patrimônio “sente” a mudança. Por isso, o gabarito é a letra B. A banca gosta de misturar orçamento com patrimônio para ver se você cai na armadilha. Aqui, porém, a pergunta é patrimonial, não meramente orçamentária.