Assinale a opção correta a respeito da composição do patrimônio público.
- A)O ativo permanente é aquele cuja mobilização ou alienação é vedada em qualquer situação.
Errada, porque ativo permanente não é bem absolutamente indisponível; a regra depende da natureza do bem e das restrições legais aplicáveis.
- B)O resultado patrimonial consiste na diferença entre as receitas orçamentárias e as despesas orçamentárias do período, podendo ser superavitário ou deficitário.
Errada, porque isso descreve resultado orçamentário, e não resultado patrimonial, que compara VPA e VPD.
- C)Passivos serão considerados não circulantes quando corresponderem a valores exigíveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis.
Errada, porque passivo não circulante corresponde a obrigações com exigibilidade após doze meses, e não até doze meses.
- D)O recebimento de subvenções não constitui variação patrimonial aumentativa, uma vez que não altera o resultado patrimonial líquido.
Errada, porque subvenções normalmente geram variação patrimonial aumentativa e afetam sim o resultado patrimonial líquido.
- E)É possível o lançamento de uma variação patrimonial aumentativa antes mesmo da ocorrência da receita orçamentária.
Certa, porque a VPA pode ser reconhecida pelo regime de competência antes da arrecadação da receita orçamentária, quando o fato gerador patrimonial já ocorreu.
Gabarito: E
No patrimônio público, você precisa separar duas coisas que a banca adora misturar: o que entra no orçamento e o que afeta o patrimônio. No enfoque patrimonial, o fato gerador importa mais do que o momento do caixa. Por isso, uma variação patrimonial aumentativa (VPA) pode surgir antes da arrecadação da receita orçamentária, desde que o direito tenha sido constituído e o ingresso econômico esteja caracterizado. Em outras palavras: nem toda VPA depende de a receita orçamentária já ter acontecido. A contabilidade pública, especialmente após a convergência às normas do setor público, trabalha com o regime de competência para reconhecer os efeitos patrimoniais. É o que está no MCASP e na lógica da Lei 4.320/1964, que trata a receita orçamentária de forma diferente da variação patrimonial. Exemplo clássico: o ente público tem direito a receber um valor por multa ou por crédito já constituído. Mesmo antes de entrar no caixa e virar receita orçamentária arrecadada, pode haver reconhecimento da VPA no resultado patrimonial. O patrimônio não espera o dinheiro aparecer para dizer que algo aumentou. Por isso, o item E está correto: é possível lançar uma VPA antes da ocorrência da receita orçamentária. Já o resultado patrimonial não é a diferença entre receitas e despesas orçamentárias, e sim entre variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, conforme a lógica patrimonial adotada no setor público.