Quando o contribuinte efetua o pagamento do tributo devido em uma instituição financeira autorizada pelo ente da Federação, cumpre-se a etapa da receita orçamentária denominada
- A)liquidação.
Errada: liquidação é fase da despesa pública, não da receita orçamentária.
- B)recolhimento.
Errada: recolhimento é a transferência do valor arrecadado ao Tesouro, etapa posterior ao pagamento pelo contribuinte.
- C)amortização.
Errada: amortização se relaciona ao pagamento do principal de uma dívida, não ao ingresso da receita tributária.
- D)arrecadação.
Certa: quando o contribuinte paga o tributo em instituição financeira autorizada, ocorre a arrecadação da receita.
- E)lançamento.
Errada: lançamento é o procedimento administrativo de constituição do crédito tributário, anterior ao pagamento.
Gabarito: D
Na receita orçamentária, o caminho do tributo costuma passar por três momentos clássicos: lançamento, arrecadação e recolhimento. Primeiro, a Administração identifica o crédito tributário; depois, o contribuinte paga ou entrega o valor ao agente arrecadador; por fim, esse valor é transferido aos cofres do ente público. Simples e com cara de prova CESPE: cada etapa tem um nome específico, e a banca adora misturar tudo como se fosse sinônimo. Aqui, o enunciado diz que o contribuinte efetuou o pagamento do tributo devido em uma instituição financeira autorizada pelo ente da Federação. Esse ato corresponde à arrecadação, que é a entrega do numerário pelo contribuinte ou responsável ao agente arrecadador autorizado. É a fase em que o dinheiro sai da esfera do particular e é recebido formalmente pelo sistema arrecadador. O recolhimento vem depois: é a transferência dos valores arrecadados para a conta do Tesouro ou caixa único do ente. Então, se o dinheiro ainda está sendo pago no banco autorizado, você está na arrecadação, não no recolhimento. Essa distinção é bem cobrada em Contabilidade Pública e aparece na lógica da execução da receita prevista na Lei nº 4.320/1964 e na doutrina de finanças públicas. Por isso, o gabarito é a letra D. O enunciado descreve exatamente o momento em que o contribuinte paga o tributo em instituição financeira autorizada, caracterizando a arrecadação da receita orçamentária.