Nos termos da Lei n° 4.320/1964, as despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas até 31 de dezembro do ano, são denominadas
- A)despesas de exercícios anteriores não processadas.
Errada, porque despesas de exercícios anteriores são gastos de exercícios já encerrados reconhecidos depois, e não a situação de despesa empenhada e liquidada no próprio exercício.
- B)restos a pagar processados.
Certa, porque a despesa foi empenhada, liquidada e não paga até 31 de dezembro, o que caracteriza restos a pagar processados.
- C)restos a pagar não processados.
Errada, porque restos a pagar não processados são despesas apenas empenhadas, ainda sem liquidação.
- D)restos a pager prescritos
Errada, porque a expressão está grafada incorretamente e, além disso, "restos a pagar prescritos" não é a classificação pedida pela Lei 4.320/1964.
- E)despesas de exercícios anteriores processadas.
Errada, porque despesas de exercícios anteriores processadas não correspondem à definição legal de restos a pagar de despesa já liquidada e pendente de pagamento.
Gabarito: B
Pela Lei n° 4.320/1964, restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. O ponto decisivo da questão é saber se a despesa já passou pela liquidação: se empenhou e liquidou, mas ainda não pagou, ela entra como resto a pagar processado. Se só foi empenhada, sem liquidação, aí seria resto a pagar não processado. A lógica é simples: empenho é a reserva do gasto, liquidação é a confirmação de que o serviço foi prestado, o bem foi entregue ou a obrigação foi verificada, e pagamento é a saída do dinheiro. Quando a despesa já foi liquidada, o Estado já reconheceu que deve pagar, só faltando quitar a obrigação. Por isso o nome "processado", porque a despesa já percorreu todo o caminho até a liquidação. A Lei 4.320/1964 trata do tema nos arts. 35, 36 e 92, e a classificação doutrinária tradicional acompanha essa leitura: empenhado + liquidado + não pago no fim do exercício = resto a pagar processado. Não tem mistério, só a velha conta pública querendo parecer mais dramática do que é. Então o gabarito B está correto porque a questão descreve exatamente despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas até 31 de dezembro.