Conforme o disposto na NBC TSP – Estrutura Contábil, são restrições da informação incluída nos relatórios contábeis do setor público
- A)a materialidade, o custo-benefício e o equilíbrio entre as características qualitativas.
Correta, porque a NBC TSP Estrutura Conceitual aponta a materialidade, o custo-benefício e o equilíbrio entre as características qualitativas como restrições da informação contábil.
- B)a legalidade, a impessoalidade e a moralidade.
Errada, porque legalidade, impessoalidade e moralidade são princípios da Administração Pública, não restrições da informação contábil na NBC TSP.
- C)a economicidade, a eficácia e a efetividade.
Errada, porque economicidade, eficácia e efetividade são conceitos ligados à gestão pública, e não às restrições previstas na estrutura conceitual contábil.
- D)a primazia da essência sobre a forma e o custo de oportunidade.
Errada, porque primazia da essência sobre a forma é princípio contábil, mas custo de oportunidade não compõe as restrições da informação na NBC TSP.
Gabarito: A
A NBC TSP - Estrutura Conceitual trata da informação contábil no setor público e, como em qualquer boa contabilidade, nem tudo que seria ideal de produzir vale a pena ser produzido. Por isso existem restrições à informação, isto é, limites práticos para que os relatórios sejam úteis sem virar um exercicio caríssimo e burocrático demais. Nessa estrutura, as principais restrições são a materialidade e o custo-benefício. Em outras palavras: se a informação for irrelevante ou pouco significativa, não faz sentido gastar tempo e dinheiro para levantá-la. A norma também fala em equilibrar as características qualitativas, porque a contabilidade pública precisa ser útil, confiável e compreensível ao mesmo tempo, sem exagerar em um ponto e prejudicar outro. É exatamente isso que torna a alternativa A correta. Ela reúne os três elementos mencionados pela NBC TSP Estrutura Conceitual como restrições ou limites na elaboração da informação: materialidade, custo-benefício e o equilíbrio entre as características qualitativas. Em prova, quando a banca cita esses três juntos, pode confiar: está falando da moldura conceitual da informação contábil. As demais alternativas jogam conceitos verdadeiros da Administração Pública ou da gestão, mas fora do lugar. A banca CESPE/CEBRASPE adora essa mistura: coloca termos bonitos e conhecidos para ver se voce identifica o capítulo certo da norma.