A finalidade da Conta Única do Tesouro Nacional é
- A)calcular diariamente a remuneração dos recursos da União.
Errada, porque calcular a remuneração dos recursos da União não é a finalidade da Conta Única, e sim um efeito possível da gestão financeira centralizada.
- B)aprovar o limite global de saques de cada ministério ou órgão, obedecendo-se ao montante das dotações de caixa do Tesouro Nacional.
Errada, porque aprovar limite global de saques de ministérios é tema de programação financeira, não da finalidade da Conta Única.
- C)receber os recursos financeiros da União, movimentáveis pelas unidades gestoras da administração federal, direta e indireta, participantes do SIAFI.
Certa, porque a Conta Única centraliza os recursos financeiros da União e viabiliza sua movimentação pelas unidades gestoras participantes do SIAFI.
- D)permitir somente saques para o pagamento de despesas formalmente processadas e dentro dos limites estabelecidos na programação financeira.
Errada, porque isso descreve o controle de saques e a programação financeira, não a finalidade da Conta Única em si.
- E)estabelecer limites financeiros para atender às despesas no exterior.
Errada, porque limites financeiros para despesas no exterior são assunto de programação e controle específico, não da Conta Única.
Gabarito: C
A Conta Única do Tesouro Nacional funciona como a "caixa central" da União: em vez de cada órgão público ficar com recursos espalhados por aí, os valores são concentrados em uma conta mantida no Banco Central, sob gestão do Tesouro Nacional. Isso dá mais controle, mais eficiência e reduz dinheiro parado sem necessidade. Em concurso, pense nela como a engrenagem que centraliza a movimentação financeira da Administração Pública Federal. A base desse assunto está na lógica da Programação Financeira e da administração de caixa do governo, prevista na Lei nº 4.320/1964 e regulamentada por normas do Tesouro Nacional e do SIAFI. As unidades gestoras da administração federal, direta e indireta, movimentam seus recursos por essa conta, o que permite acompanhar entradas e saídas com muito mais transparência. Por isso, a letra C está correta: a finalidade da Conta Única é receber os recursos financeiros da União e permitir sua movimentação pelas unidades gestoras participantes do SIAFI. Não se trata de uma conta para "guardar dinheiro por guardar", mas de um mecanismo de centralização e controle dos fluxos financeiros públicos. Em resumo: se a questão falar em centralizar, movimentar recursos da União e integrar a execução financeira no SIAFI, acenda a luz verde. Se falar em saque fora da programação, remuneração de recursos ou limites de ministérios, desconfie. A banca adora trocar a função da Conta Única por funções da programação financeira ou da gestão de caixa.