Serão computadas e deduzidas, respectivamente, na receita corrente líquida municipal
- A)as contribuições dos servidores municipais para o custeio do sistema de previdência e assistência social e as transferências correntes.
Errada, porque inverte a lógica entre computar e deduzir: as contribuições dos servidores não são o item computado nessa formulação.
- B)as contribuições dos servidores municipais para o custeio do sistema de previdência e assistência social e as receitas de contribuições.
Errada, porque "receitas de contribuições" não é a dedução pedida pela regra da RCL municipal.
- C)as receitas de contribuições e as transferências correntes.
Errada, porque troca os papéis dos itens e não respeita a ordem "computadas e deduzidas, respectivamente".
- D)as transferências correntes e as contribuições dos servidores municipais para o custeio do sistema de previdência e assistência social.
Certa, porque traz como computadas as transferências correntes e como deduzidas as contribuições dos servidores para o custeio da previdência e assistência social, exatamente como exige a LRF.
- E)as transferências correntes e as receitas de contribuições.
Errada, porque coloca as transferências correntes como dedução e as receitas de contribuições como computação, o que não corresponde à regra legal.
Gabarito: D
A receita corrente líquida (RCL) é uma base de cálculo muito cobrada pela banca, porque ela serve de referência para limites da LRF, como pessoal, dívida e operações de crédito. Em resumo, você pega as receitas correntes arrecadadas no período e faz alguns ajustes para não inflar a conta com valores que não representam, de fato, disponibilidade fiscal do ente. No caso do município, entram na RCL as receitas correntes, e entre elas estão as transferências correntes. Já na hora de deduzir, a LRF manda retirar as contribuições dos servidores para o custeio do sistema de previdência e assistência social, além de outras deduções legais específicas. O fundamento está no art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). Por isso o gabarito é a letra D: ela traz, na ordem certa, o que é computado e o que é deduzido na receita corrente líquida municipal. A banca adora inverter essa lógica para ver se você está atento ao verbo do enunciado: "computadas e deduzidas, respectivamente". Fique com a ideia-mãe: transferências correntes entram na receita; contribuições previdenciárias dos servidores saem da base de cálculo. Parece detalhe, mas em Contabilidade Pública detalhe é o esporte favorito da CESPE.