Assinale a opção que apresenta um tipo de transação sem contraprestação, segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual (2016).
- A)pagamento de pedágio rodoviário
Errada, porque pedágio rodoviário é pagamento vinculado ao uso de um serviço ou estrutura específica, caracterizando lógica de contraprestação.
- B)pagamento pelo serviço público de iluminação pública
Errada, porque o pagamento pela iluminação pública se relaciona a uma prestação estatal específica, não sendo o exemplo clássico de transação sem contraprestação.
- C)recebimento de juros e dividendos
Errada, porque juros e dividendos decorrem de aplicação financeira ou participação societária, isto é, há remuneração por capital ou investimento.
- D)pagamento de tributação
Certa, porque a tributação é arrecadação compulsória imposta por lei, sem troca direta e equivalente de bem ou serviço para o contribuinte.
- E)recebimento de restituição de imposto de renda
Errada, porque restituição de imposto de renda é devolução de valor pago a maior, e não um caso típico de arrecadação tributária sem contraprestação.
Gabarito: D
A NBC TSP Estrutura Conceitual (2016) distingue transação com contraprestação da transação sem contraprestação. Na com contraprestação, há troca direta de valor equivalente: você paga e recebe algo em troca, como um serviço individualizável. Na sem contraprestação, o recurso entra ou sai sem que exista uma troca equivalente e direta, ainda que possa haver alguma condição ou obrigação associada. No setor público, isso aparece muito em tributos, transferências, doações e multas. O ponto principal é simples: se o Estado arrecada sem entregar um bem ou serviço específico e proporcional para quem paga, a operação é sem contraprestação. Por isso, tributos entram nessa categoria, porque o contribuinte paga por imposição legal, e não porque recebeu um serviço individualizado equivalente em troca. Já pedágio, iluminação pública e serviços financeiros como juros e dividendos costumam envolver uma lógica de troca ou remuneração por um valor específico. Até a restituição de imposto de renda não é tributação em si, mas devolução de saldo pago a maior, então não serve como exemplo típico de transação sem contraprestação no sentido cobrado pela NBC TSP. Resumo de prova: sempre desconfie de alternativas que pareçam pagamento por serviço específico ou retorno de investimento. Tributo é o exemplo clássico de transação sem contraprestação, e é exatamente por isso que o gabarito está na letra D.