Conforme as disposições da Lei n.º 4.320/1964, na classificação institucional das despesas públicas, as dotações orçamentárias serão consignadas
- A)nas unidades orçamentárias.
Certa, porque a classificação institucional consigna as dotações orçamentárias às unidades orçamentárias.
- B)nas funções de governo.
Errada, porque funções de governo pertencem à classificação funcional, não à institucional.
- C)nos órgãos orçamentários.
Errada, porque órgão orçamentário é uma estrutura administrativa, mas a lei aponta a unidade orçamentária como o local de consignação da dotação.
- D)nas categorias econômicas.
Errada, porque categoria econômica classifica a despesa em corrente ou de capital.
- E)nos elementos de despesa.
Errada, porque elemento de despesa detalha a natureza do gasto, não a classificação institucional.
Gabarito: A
A classificação institucional da despesa pública responde à pergunta: quem vai gastar? Em outras palavras, ela identifica o órgão ou a unidade responsável pela execução da despesa no orçamento. Na Lei n.º 4.320/1964, a lógica é separar a despesa por estruturas administrativas, e não pelo tipo de gasto em si. Por isso, quando a questão fala em "classificação institucional", a palavra-chave é unidade orçamentária. É nela que as dotações orçamentárias são consignadas, isto é, atribuídas para execução. Esse ponto costuma aparecer em prova com redação bem parecida com a da lei, então vale reconhecer a fórmula. As outras classificações tratam de coisas diferentes: função mostra a área de atuação do governo, categoria econômica mostra se a despesa é corrente ou de capital, e elemento de despesa detalha a natureza do gasto. Já a classificação institucional se preocupa com a estrutura organizacional que executa o orçamento. O fundamento está na sistemática da Lei n.º 4.320/1964, especialmente na parte de classificação da despesa pública, em que as dotações são consignadas às unidades orçamentárias dentro da organização administrativa.