Acerca da relação entre passivo exigível (visão patrimonial) e as etapas da execução orçamentária (visão orçamentária), é correto afirmar que o registro da obrigação patrimonial deve ocorrer
- A)antes da execução orçamentária.
Errada, porque a obrigação patrimonial não precisa esperar o começo da execução orçamentária para ser reconhecida.
- B)concomitantemente com a execução orçamentária.
Errada, porque os registros orçamentário e patrimonial não são necessariamente simultâneos.
- C)depois da execução orçamentária.
Errada, porque o passivo pode surgir antes, durante ou sem relação imediata com a execução orçamentária.
- D)independentemente da execução orçamentária.
Certa, pois o reconhecimento do passivo segue o fato gerador e o regime de competência, independentemente da etapa orçamentária.
- E)depois da prestação de contas da execução orçamentária.
Errada, porque a prestação de contas é etapa posterior de controle e não condiciona o surgimento da obrigação patrimonial.
Gabarito: D
Na contabilidade pública, você precisa separar duas visões que convivem no mesmo acontecimento: a orçamentária e a patrimonial. A primeira olha para a execução do orçamento, com empenho, liquidação e pagamento. A segunda olha para a variação do patrimônio, ou seja, para o momento em que nasce a obrigação, mesmo que o caixa ainda nem tenha sido mexido. Por isso, o passivo exigível deve ser reconhecido quando a obrigação patrimonial surge, seguindo o regime de competência. Em outras palavras, se a entidade já recebeu o bem, o serviço ou a obrigação já está caracterizada, o registro patrimonial acontece naquele momento, ainda que a fase orçamentária esteja em outro passo ou até nem tenha ocorrido no mesmo instante. Isso explica o gabarito D: o registro da obrigação patrimonial é independente da execução orçamentária. Não é o orçamento que manda sozinho na fotografia do patrimônio. O orçamento ajuda a controlar a despesa pública, mas o passivo depende da ocorrência do fato gerador e do surgimento da obrigação. Esse entendimento é coerente com a lógica da Lei nº 4.320/1964 e com a orientação das NBC TSP, especialmente a ideia de competência na contabilidade aplicada ao setor público. Resumo de prova: orçamento controla a execução; patrimônio registra a obrigação quando ela nasce.