Acerca de receitas públicas, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir. I Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele legalmente empenhadas. II A receita será classificada nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas Estáticas. III Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas. Assinale a opção correta.
- A)Nenhum item está certo.
Errada, porque o item III está correto, então não é verdade que nenhum item esteja certo.
- B)Apenas o item I está certo.
Errada, porque o item I está incorreto e o item III é o que está correto.
- C)Apenas o item II está certo.
Errada, porque a classificação legal das receitas não é em "Receitas Estáticas", e sim em correntes e de capital.
- D)Apenas o item III está certo.
Certa, porque somente o item III reproduz corretamente o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada, porque os itens I e II estão incorretos.
Gabarito: D
A Lei n.º 4.320/1964 trabalha com a lógica do regime orçamentário da receita e da despesa. Para a receita, o ponto-chave é simples: pertence ao exercício financeiro a receita nele arrecadada, e não a receita empenhada. Isso está no art. 35, I, da lei. Ou seja, o dinheiro entrou no caixa dentro do exercício? Conta para aquele exercício. Emempenho é ideia ligada à despesa, então a frase do item I já começa tropeçando. O item II também escorrega porque a classificação das receitas, segundo a Lei 4.320/1964, é em Receitas Correntes e Receitas de Capital, e não em "Receitas Estáticas". Essa expressão nem faz parte da nomenclatura legal. Aqui a banca gosta de trocar o termo certo por um parecido para ver se voce está atento. Spoiler: não está. Já o item III está correto: pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas. É exatamente a redação legal. Então, como apenas esse item está certo, o gabarito é a alternativa D. Resumo de prova: em receita, pense em arrecadação; em despesa, pense em empenho. Se voce inverter isso, a questão cai no famoso efeito dominó.