O regime contábil adotado pela contabilidade pública brasileira, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é, em geral, o
- A)regime de caixa para as receitas e despesas.
Errada, porque inverte a lógica da Lei 4.320/1964 ao dizer que receitas e despesas seguem o regime de caixa.
- B)regime de competência as receitas e despesas.
Errada, porque o regime de competência não é a regra geral para as receitas na contabilidade pública segundo a lei.
- C)regime de competência para as despesas inscritas em restos a pagar e regime de caixa para as demais hipóteses.
Errada, porque mistura restos a pagar com uma formulação que não representa o regime geral cobrado pela Lei 4.320/1964.
- D)regime de caixa para as receitas e regime de competência para as despesas.
Certa, pois a Lei 4.320/1964 adota, em geral, regime de caixa para as receitas e regime de competência para as despesas.
- E)regime de competência para as receitas e regime de caixa para as despesas.
Errada, porque está exatamente ao contrário do modelo clássico da contabilidade pública previsto na lei.
Gabarito: D
Na contabilidade pública brasileira, a Lei n.º 4.320/1964 adotou um regime misto, e isso cai muito em prova. A ideia é simples: a receita orçamentária é tratada, em geral, pelo regime de caixa, ou seja, entra quando efetivamente arrecadada. Já a despesa orçamentária segue, em geral, o regime de competência, sendo reconhecida no exercício em que ocorre o fato gerador da obrigação, e não apenas quando o dinheiro sai do caixa. Por isso, a banca gosta de trocar os lados da frase para confundir. Se voce memoriza a lógica, fica fácil: receita pública pensa em arrecadação; despesa pública pensa em obrigação assumida. Essa é a leitura clássica da Lei 4.320/1964, muito cobrada em Contabilidade Pública e NBCASP. O gabarito é a letra D porque ela traduz exatamente esse regime misto: caixa para as receitas e competência para as despesas. É a fórmula tradicional cobrada em concursos, especialmente quando a questão menciona a Lei 4.320/1964 sem entrar em detalhes de contabilidade patrimonial ou NBCASP. Só vale lembrar um detalhe que costuma aparecer em pegadinha: restos a pagar não mudam a regra geral da questão. A prova quer o enunciado clássico da lei, então a resposta certa é a combinação receita em caixa e despesa em competência.