As etapas da receita orçamentária no setor público são
- A)fixação, empenho, liquidação e pagamento.
Errada, porque fixação, empenho, liquidação e pagamento são etapas da despesa pública, não da receita.
- B)previsão, fixação, descentralização e execução.
Errada, porque descentralização e execução não são as etapas clássicas da receita orçamentária.
- C)previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Certa, pois apresenta a sequência correta das etapas da receita orçamentária: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
- D)previsão, lançamento, liquidação e recolhimento.
Errada, porque liquidação e recolhimento misturam etapas de despesa com receita, formando uma sequência inválida.
- E)previsão, fixação, liquidação e pagamento.
Errada, porque fixação, liquidação e pagamento pertencem ao ciclo da despesa, não ao da receita.
Gabarito: C
A receita orçamentária, no setor público, passa por quatro etapas clássicas: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A previsão é a estimativa da receita que o governo espera obter no orçamento, algo como o planejamento da entrada de recursos. Depois vem o lançamento, que é o ato administrativo de verificar o valor devido e identificar o sujeito passivo, quando isso couber, nos termos do art. 53 da Lei 4.320/1964. Em seguida, ocorre a arrecadação, quando o pagamento é feito pelo contribuinte ou responsável ao agente arrecadador. Por fim, há o recolhimento, que é o repasse do valor arrecadado à conta do Tesouro. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) segue essa mesma lógica e é a referência mais cobrada em prova. Por isso, a alternativa C está correta: ela traz exatamente a sequência prevista para a receita orçamentária. É bom não confundir com as etapas da despesa, que são outra história e têm seu próprio roteiro famoso: empenho, liquidação e pagamento. Aqui, o foco é a entrada do dinheiro, então o caminho é previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.