Considerando os instrumentos de transparência da gestão fiscal, criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção que identifica corretamente o instrumento que demonstra se o ente federado está cumprindo os limites impostos pela LRF, como gastos com pessoal, endividamento e concessão de garantias.
- A)Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
Errada: o RREO mostra a execução do orçamento e não é o instrumento principal para demonstrar cumprimento dos limites fiscais da LRF.
- B)Plano Plurianual
Errada: o Plano Plurianual é instrumento de planejamento de médio prazo, não de controle dos limites fiscais previstos na LRF.
- C)Relatório de Gestão Fiscal
Certa: o Relatório de Gestão Fiscal evidencia o cumprimento dos limites de gastos com pessoal, endividamento e garantias, conforme a LRF.
- D)Balanço Orçamentário
Errada: o Balanço Orçamentário é uma demonstração contábil da execução orçamentária, mas não o relatório fiscal de controle dos limites da LRF.
- E)Prestação de Contas Anual
Errada: a Prestação de Contas Anual é mais ampla e não é o instrumento específico da LRF para acompanhar esses limites fiscais.
Gabarito: C
A LRF criou dois relatórios principais de transparência: o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Eles não servem para a mesma coisa, e aqui mora a pegadinha clássica de prova. O RREO olha mais para a execução do orçamento; já o RGF foca no controle dos limites fiscais e na saúde fiscal do ente. Quando a questão fala em verificar se o ente federado está cumprindo limites de gastos com pessoal, endividamento e concessão de garantias, ela está descrevendo o Relatório de Gestão Fiscal. Isso está ligado aos arts. 54 e 55 da LRF, que tratam da apuração e da divulgação desse relatório ao final de cada quadrimestre, justamente para dar transparência ao cumprimento dos limites legais. Em resumo: se a prova mencionar metas fiscais, limites, dívida, pessoal e garantias, pense em RGF. Se mencionar receita, despesa, arrecadação e execução orçamentária, o radar acende para o RREO. Parece detalhe, mas em concurso esse detalhe derruba muita gente com elegância cruel.