De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é exemplo de despesa corrente na categoria de subvenção social a hipótese de
- A)cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas.
Errada, porque a cobertura de déficits de manutenção de empresas públicas se relaciona a outra espécie de subvenção, não à subvenção social.
- B)ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos.
Errada, porque ajuda financeira a empresa com fins lucrativos é típica de subvenção econômica, e não de subvenção social.
- C)dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.
Errada, porque a cobertura da diferença entre preços de mercado e de revenda pelo governo se liga a mecanismos de intervenção econômica, não a subvenção social.
- D)transferência destinada a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
Certa, porque a Lei n.º 4.320/1964 define subvenção social como transferência a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
- E)dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
Errada, porque bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais também não caracterizam subvenção social, mas sim outra forma de atuação estatal na economia.
Gabarito: D
A Lei n.º 4.320/1964 classifica as despesas correntes em despesas de custeio e transferências correntes. Dentro das transferências correntes, aparecem as subvenções sociais, que servem para apoiar entidades sem finalidade lucrativa, normalmente voltadas a assistência, cultura, educação ou áreas parecidas. A lógica é simples: o governo transfere recursos para ajudar quem presta serviço de interesse social, mas não busca lucro. O ponto-chave está no art. 12, § 3º, da Lei n.º 4.320/1964, que trata de subvenções sociais como transferências destinadas a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa. É exatamente o desenho da alternativa D, que reproduz a ideia legal quase literalmente. As outras alternativas tentam confundir você com conceitos próximos, mas de outra natureza: cobertura de déficit, ajuda a empresa lucrativa, diferença de preços e bonificação a produtores não são subvenções sociais. Em prova CESPE/CEBRASPE, essa troca de rótulos é campeã: a banca joga um conceito parecido e espera que você confunda subvenção social com subvenção econômica ou com intervenção de preços. Resumo para guardar: subvenção social = transferência corrente para entidade sem fins lucrativos, com finalidade assistencial ou cultural. Se aparecer lucro, empresa pública, diferença de preços ou bonificação de produto, desconfie imediatamente.