De acordo com o previsto na Lei n.º 4.320/1964, são consideradas receitas orçamentárias todas as receitas arrecadadas, exceto I as operações de crédito autorizadas por lei, ainda que não previstas no orçamento. II as operações de crédito por antecipação de receita. III as emissões de papel moeda. IV outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros. Assinale a opção correta.
- A)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque o item I nao e excecao: operacoes de credito autorizadas por lei contam como receita orcamentaria.
- B)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada, porque o item III tambem e excecao, ja que emissao de papel-moeda nao configura receita orcamentaria.
- C)Apenas os itens III e IV estão certos.
Errada, porque o item II tambem e excecao, e as operacoes de credito por antecipacao de receita nao entram como receita orcamentaria.
- D)Apenas os itens II, III e IV estão certos.
Certa, porque apenas os itens II, III e IV descrevem hipoteses que nao sao receitas orcamentarias.
- E)Todos os itens estão certos.
Errada, porque o item I nao esta certo como excecao, entao nao sao todos os itens.
Gabarito: D
A Lei n. 4.320/1964 faz uma separacao bem importante: nem tudo que entra no caixa do Estado vira receita orcamentaria. Em regra, sao receitas orcamentarias todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operacoes de credito, ainda que nao previstas no orcamento. Isso esta no art. 57 da lei. O detalhe que derruba muita gente e que a lei faz ressalva expressa para as operacoes de credito por antecipacao de receita, que nao entram como receita orcamentaria. Alem disso, emissao de papel-moeda e outras entradas compensatorias no ativo e passivo financeiros tambem nao sao receitas orcamentarias, porque sao entradas de natureza extraorcamentaria ou meramente compensatoria. Por isso, o item I esta errado: operacoes de credito autorizadas por lei, mesmo fora do orcamento, sao receitas orcamentarias. Ja os itens II, III e IV estao corretos como excecoes. Em linguagem de prova: o enunciado pede as entradas que nao se classificam como receita orcamentaria, e a lei separa exatamente essas tres hipoteses. Resumo mental para voce: operacao de credito comum entra; ARO nao entra; emissao de moeda nao entra; entrada compensatoria nao entra. A CESPE gosta muito de trocar essa ordem para ver se voce leu a ressalva do art. 57 com calma.