Uma das condições para o reconhecimento de um passivo exigível no patrimônio do ente público é que essa obrigação
- A)tenha valor líquido e certo.
Errada, porque o passivo exigível não precisa ter valor líquido e certo; em alguns casos, ele pode ser estimado, desde que a obrigação presente exista.
- B)seja liquidada como despesa orçamentária.
Errada, porque a liquidação como despesa orçamentária não é شرط para reconhecer passivo patrimonial, já que orçamento e patrimônio não são a mesma coisa.
- C)exija o sacrifício de recurso financeiro.
Errada, porque nem toda obrigação exige saída imediata de recurso financeiro para ser reconhecida; o essencial é a existência da obrigação presente.
- D)esteja fixada em lei.
Errada, porque a obrigação pode surgir de fato gerador, contrato, evento passado ou norma, e não apenas de lei formal.
- E)exista no tempo presente.
Certa, porque o passivo exigível só é reconhecido quando existe uma obrigação presente no tempo atual, decorrente de evento passado.
Gabarito: E
Para reconhecer um passivo exigível no patrimônio do ente público, não basta existir uma previsão de pagamento ou uma ideia de despesa futura. É preciso que a obrigação já exista no presente, ou seja, que haja uma obrigação atual decorrente de evento já ocorrido. Em outras palavras: o passivo não nasce da imaginação do gestor, ele nasce quando a dívida já está formada agora. Na lógica contábil aplicada ao setor público, o passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados, cuja liquidação deve resultar na saída de recursos. Isso acompanha o conceito usado na contabilidade patrimonial e também nas normas aplicadas ao setor público, como a NBC TSP Estrutura Conceitual e a prática alinhada às IPSAS. O ponto-chave é o tempo presente: a obrigação precisa existir agora, mesmo que o pagamento aconteça depois. Por isso, o gabarito é a letra E. A expressão "exista no tempo presente" traduz exatamente a ideia de obrigação presente, que é requisito essencial para reconhecer um passivo exigível. Se a obrigação ainda depende de acontecer no futuro, ela pode até ser compromisso, expectativa ou contingência, mas ainda não é passivo reconhecido como tal. A banca costuma misturar conceito patrimonial com lógica orçamentária, então vale o alerta: passivo exigível não depende de estar empenhado, liquidado ou pago. O foco aqui é contábil-patrimonial, não só orçamentário.