Relativamente à utilização da estrutura de codificação por fontes ou destinações de recursos (FR) nos entes federados locais, caso os entes federados municipais necessitem de classificações não contempladas na padronização, eles deverão
- A)solicitar ao órgão central de contabilidade da União uma nova classificação.
Errada, porque o município não precisa pedir uma nova classificação ao órgão central da União quando a solução é detalhar a estrutura já padronizada.
- B)criar uma nova classificação e informar ao tribunal de contas ao qual estejam jurisdicionados.
Errada, pois não se trata de criar uma classificação nova e apenas comunicar ao tribunal de contas; a lógica é preservar a padronização nacional.
- C)estabelecer detalhamentos nas classificações existentes.
Certa, porque os entes municipais podem fazer detalhamentos nas classificações já existentes quando a padronização não contemplar a necessidade local.
- D)solicitar a referida classificação ao tribunal de contas ao qual estejam jurisdicionados.
Errada, porque o tribunal de contas não é quem autoriza a criação dessa estrutura; a regra é de detalhamento dentro da padronização vigente.
- E)criar uma nova classificação e informar ao órgão central de contabilidade da União.
Errada, já que não se deve criar nova classificação e comunicar ao órgão central da União; deve-se trabalhar com detalhamento da classificação existente.
Gabarito: C
A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) serve para mostrar de onde vem o dinheiro e para onde ele pode ser usado, ajudando a organizar a execução orçamentária e a controlar a vinculação dos recursos. Na prática, ela funciona como uma etiqueta fiscal: você olha a fonte e entende o uso permitido daquele recurso. Nos entes locais, a padronização nacional existe para dar comparabilidade e uniformidade entre União, estados e municípios. Só que a realidade municipal pode exigir um nível maior de detalhamento em situações específicas, sem bagunçar o modelo nacional. É aí que entra a lógica da questão: se a classificação padronizada não cobrir a necessidade do município, o caminho não é inventar uma nova estrutura do zero, e sim detalhar as classificações já existentes. Isso está alinhado às regras de padronização da classificação por fontes/destinações de recursos previstas pela Secretaria do Tesouro Nacional, que admitem detalhamentos pelos entes federados, desde que preservada a estrutura básica nacional. Em resumo: autonomia para detalhar, não para criar uma classificação paralela que quebre a comparação entre os entes. Por isso o gabarito é a letra C. O município complementa o que já existe com detalhamento, mantendo a padronização e evitando conflito com o sistema nacional de contabilidade pública.