Consoante a Lei n.º 4.320/1964, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será
- A)prévia, apenas.
Errada, porque a Lei n.º 4.320/1964 não limita a verificação da legalidade ao momento prévio.
- B)prévia e concomitante, apenas.
Errada, porque o controle da execução orçamentária não é apenas prévio e concomitante, também pode ser subsequente.
- C)subsequente, apenas.
Errada, porque a legalidade dos atos de execução orçamentária não é verificada só depois da execução.
- D)prévia, concomitante e subsequente.
Certa, porque a Lei n.º 4.320/1964 admite controle prévio, concomitante e subsequente da legalidade dos atos de execução orçamentária.
- E)concomitante e subsequente, apenas.
Errada, porque a lei não exclui o controle prévio, ele também integra a verificação da legalidade.
Gabarito: D
A Lei n.º 4.320/1964 trata do controle da execução orçamentária como algo que não acontece em um único momento. Ela admite a verificação da legalidade dos atos em três tempos: antes, durante e depois da execução. Em outras palavras, o controle pode ser prévio, concomitante e subsequente, justamente para evitar que o gasto público nasça irregular e também para corrigir falhas no caminho e depois do estrago feito. O ponto central aqui está no art. 75 da Lei n.º 4.320/1964, que estabelece que o controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, bem como o nascimento ou extinção de direitos e obrigações. Esse controle é exercido de forma ampla, alcançando os três momentos de fiscalização. Por isso, a alternativa correta é a letra D. Se a questão fala em verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária, você deve lembrar que a lei não limita esse exame a um único instante. Ela permite o controle antes, durante e depois da execução, exatamente para dar mais segurança à gestão pública. Na prática, pense assim: o controle prévio evita o erro, o concomitante acompanha o ato acontecendo e o subsequente confere se tudo terminou conforme a lei. A banca gosta muito de testar se você enxerga esse trio completo, em vez de marcar só uma parte dele.