A apuração da depreciação do ativo imobilizado do setor público pelo método das cotas constantes deve ser feita
- A)a partir do momento da aquisição do referido ativo.
Errada, porque a aquisição por si só não inicia a depreciação se o bem ainda não estiver disponível para uso.
- B)a partir do momento do emplacamento ou tombamento do referido ativo.
Errada, pois o emplacamento ou tombamento é ato de controle patrimonial, não o marco contábil do início da depreciação.
- C)enquanto o referido ativo estiver em uso.
Errada, porque a depreciação não depende apenas de o ativo estar em uso, mas de quando ele ficou disponível para uso.
- D)a partir do momento em que o referido ativo se tornar disponível para uso.
Certa, pois a depreciação começa quando o ativo imobilizado está disponível para uso, conforme a lógica das normas contábeis do setor público.
- E)a partir do momento da inclusão do referido ativo no inventário.
Errada, porque a inclusão no inventário é procedimento de controle e não define o início do desgaste contábil do bem.
Gabarito: D
Na Contabilidade Pública, a depreciação do ativo imobilizado segue a lógica de que o gasto patrimonial deve refletir o desgaste do bem ao longo da sua vida útil. Por isso, o método das cotas constantes começa a ser aplicado quando o ativo já está em condições de uso, e não antes. Enquanto o bem ainda está sendo comprado, transportado ou instalado, ele ainda não está gerando o consumo econômico que a depreciação quer reconhecer. A ideia é simples: se o ativo ainda não pode ser usado, não faz sentido começar a distribuir seu custo como despesa/variação patrimonial diminutiva. O registro começa quando o bem está disponível para uso, isto é, pronto para cumprir sua finalidade. Esse é o entendimento adotado nas normas contábeis aplicadas ao setor público, em linha com a lógica da depreciação por competência. Por isso, o gabarito é a letra D. O marco não é a compra, nem o tombamento, nem a simples inclusão em inventário. O ponto de partida é a disponibilidade para uso, porque é aí que começa, de fato, o desgaste econômico do ativo. Em provas da CESPE/CEBRASPE, essa expressão costuma aparecer quase como um lembrete: depreciação não é evento de aquisição, é evento de uso. Se o bem ainda não está pronto para operar, ele está fora do relógio da depreciação.