A etapa das despesas públicas em que se procede à verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é denominada
- A)empenho.
Errada, porque empenho é o ato que reserva a dotação e gera a obrigação para a Administração, não a conferência documental do crédito.
- B)gestão do contrato.
Errada, porque gestão do contrato é atividade administrativa de acompanhamento e fiscalização, não um estágio formal da despesa pública.
- C)fase de habilitação na licitação.
Errada, porque habilitação na licitação é fase do procedimento licitatório, anterior à contratação e sem relação com a verificação do crédito do credor.
- D)liquidação.
Certa, porque a liquidação é justamente a verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do crédito, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/1964.
- E)execução do contrato.
Errada, porque execução do contrato é a fase contratual de cumprimento das obrigações, mas a checagem do direito ao pagamento ocorre na liquidação.
Gabarito: D
Na despesa pública, a execução passa por estágios bem conhecidos: empenho, liquidação e pagamento. O ponto cobrado na questão é o momento em que a Administração confere se o credor realmente tem direito ao que está pedindo, analisando títulos, notas fiscais, medições e demais documentos que comprovam a obrigação. Esse é exatamente o estágio da liquidação. Pela Lei 4.320/1964, especialmente o art. 63, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Em outras palavras: antes de pagar, o Estado precisa checar se a entrega foi feita, se o serviço foi prestado e se o valor está correto. A burocracia aqui não é capricho, é controle. Já o empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, reservando dotação orçamentária. Então, se a pergunta fala em conferência do direito do credor com documentos, não é empenho: é a etapa de conferência do que foi efetivamente realizado. Por isso, o gabarito é a letra D. A banca adora trocar os conceitos de execução da despesa, mas a palavra-chave é sempre a mesma: verificação do direito do credor com base em documentos aponta para liquidação.