Se determinado ente federado realiza a conversão, em espécie, de bens e direitos, essa receita deve ser classificada como receita
- A)corrente.
Errada, porque receita corrente é ligada à manutenção das atividades normais do Estado, e a conversão de bens e direitos em dinheiro não tem essa natureza.
- B)de serviços.
Errada, porque receita de serviços decorre da prestação de serviços pelo ente público, não da venda ou conversão patrimonial.
- C)tributária.
Errada, porque receita tributária resulta da cobrança de tributos, e aqui não há fato gerador tributário.
- D)de realizações.
Errada, porque essa não é uma classificação orçamentária prevista na Lei 4.320/1964 para esse tipo de ingresso.
- E)de capital.
Certa, porque a conversão em espécie de bens e direitos caracteriza alienação de bens, que é receita de capital.
Gabarito: E
Quando o ente público transforma bens e direitos em dinheiro, ele está fazendo uma alienação, isto é, convertendo patrimônio em espécie. Na contabilidade pública, isso entra no grupo das receitas de capital, porque não vem da atividade normal de arrecadação, mas da mudança na composição do patrimônio. Pense assim: receita corrente é o que sustenta o dia a dia do governo, como tributos, serviços e transferências correntes. Já a receita de capital aparece quando o Estado movimenta seu patrimônio, como na alienação de bens, operação de crédito, amortização de empréstimos e transferência de capital. Por isso, o gabarito é a letra E. O fundamento está na Lei 4.320/1964, especialmente no art. 11, que classifica as receitas em correntes e de capital, e inclui entre as de capital a alienação de bens. A ideia doutrinária é simples: não é entrada típica da atividade estatal, mas ingresso decorrente da conversão de ativos em dinheiro. Em prova CESPE/CEBRASPE, fique atento: quando aparecer "bens e direitos convertidos em espécie", pense logo em alienação de ativos, não em arrecadação tributária ou prestação de serviços.