A liberação de recursos a entidades da administração indireta pelos órgãos setoriais de programação financeira denomina-se
- A)repasse.
Certa, porque a liberação de recursos para entidades da administração indireta, feita pelos órgãos setoriais de programação financeira, é chamada de repasse.
- B)sub-repasse.
Errada, porque sub-repasse é a etapa seguinte, quando os recursos já repassados são distribuídos em nível interno ou para unidades vinculadas.
- C)depósito.
Errada, porque depósito não é a terminologia técnica usada na programação financeira da execução orçamentária.
- D)cota.
Errada, porque cota é a parcela de recursos colocada à disposição do órgão, e não a liberação para a administração indireta.
- E)transferência.
Errada, porque transferência é termo genérico e não identifica, com precisão técnica, essa liberação específica na programação financeira.
Gabarito: A
Na programação financeira do setor público, os recursos não saem do Tesouro de qualquer jeito: eles vão sendo liberados por etapas e com nomes bem específicos. Quando o órgão setorial de programação financeira libera recursos para entidades da administração indireta, essa liberação recebe o nome de repasse. É o vocabulário clássico da execução orçamentária, muito cobrado em Contabilidade Pública. Para não misturar: cota é a parcela colocada à disposição de um órgão; repasse é a transferência da liberação para a administração indireta; e sub-repasse aparece quando a entidade que recebeu o repasse libera recursos para suas unidades ou níveis internos. A lógica é quase uma escadinha de distribuição do dinheiro, bem organizada para controle. Então, o gabarito A está correto porque a questão descreve exatamente a liberação de recursos a entidades da administração indireta pelos órgãos setoriais de programação financeira, isto é, repasse. Essa nomenclatura aparece na disciplina de programação financeira e execução orçamentária, tradicionalmente associada ao Decreto nº 93.872/1986 e à doutrina de finanças públicas.