Para o reconhecimento do crédito no âmbito da atividade tributária do setor público, pode-se utilizar como referência o momento
- A)da previsão da receita.
Errada, porque a previsão da receita é apenas uma estimativa orçamentária, sem criar nem reconhecer o crédito tributário.
- B)do recolhimento da receita.
Errada, porque o recolhimento acontece depois da arrecadação e é uma etapa de repasse dos valores, não de reconhecimento do crédito.
- C)do lançamento da receita.
Certa, porque o lançamento é o momento em que o crédito tributário é formalmente constituído e pode ser tomado como referência para seu reconhecimento.
- D)da arrecadação da receita.
Errada, porque a arrecadação é apenas a entrada dos recursos nos cofres públicos, posterior ao nascimento do crédito.
Gabarito: C
No setor público, o crédito tributário nasce no momento em que a administração faz o lançamento, que é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo. É por isso que, para reconhecer o crédito na atividade tributária, você deve olhar para o lançamento e não para etapas posteriores da entrada do dinheiro em caixa. Isso vem bem alinhado com o Código Tributário Nacional, especialmente nos arts. 142 e 143, que tratam do lançamento e de seus efeitos. Na prática, pense assim: previsão é só expectativa de arrecadação, arrecadação é a entrada dos recursos e recolhimento é a entrega ao cofre público; já o lançamento é o marco jurídico do crédito. Então, a alternativa correta é a letra C.